TRF1 - 1003675-16.2024.4.01.3308
1ª instância - Jequie
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1003675-16.2024.4.01.3308 AUTOR: DERMEVAL ANDRADE DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juiz Federal do Juizado Especial Federal Adjunto de Jequié, nos termos do art. 25 da Portaria nº 8184839, de 28 de maio de 2019, deste Juizado Especial Federal, ante a notícia do óbito da parte autora, intime-se o polo ativo para promover a habilitação dos herdeiros, no prazo de 30 dias, devendo o requerimento ser instruído com os seguintes documentos: cópia da certidão de óbito; certidão de PIS/PASEP do de cujus fornecida pelo INSS; certidão de dependentes habilitados à pensão por morte do(a) autor(a) fornecida pelo INSS; sendo casado: cópia da certidão de casamento com a parte falecida; cópia(s) da (s) cédula(s) de identidade e comprovante de inscrição no CPF do(s) pretenso(s) habilitando(s); comprovante de endereço com CEP de todos os habilitandos sendo companheiro(a): certidão de nascimento dos filhos em comum e comprovante de endereço em comum.
Cumprido, intime-se o INSS para se manifestar sobre o(s) pedido(s) de habilitação, no prazo de 15 dias.
Jequié, 11/06/2025. (assinado eletronicamente) FATIMA LORENA PINTO MAGNO MARTINS Servidor -
19/04/2024 16:50
Recebido pelo Distribuidor
-
19/04/2024 16:50
Juntada de Certidão
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19/04/2024 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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