TRF1 - 1027021-90.2024.4.01.3600
1ª instância - 2ª Vara Jef - Rondonopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 1027021-90.2024.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JURAMI SOUZA PINTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELMA CRISTINA PEREIRA MARTINS - MT33417/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação na qual o autor pleiteia a concessão de aposentadoria por idade rural, alegando o exercício de atividade rural em regime de economia familiar desde 1999.
O INSS, por sua vez, sustenta que os vínculos urbanos mantidos entre 2010 e 2014 descaracterizam a qualidade de segurado especial no período, além de comprometer o cumprimento da carência exigida.
A análise dos autos revela que, embora haja elementos que indicam o exercício de atividade rural, persiste dúvida relevante quanto à efetiva manutenção dessa condição, especialmente no período em que o autor exerceu atividade urbana.
Diante disso, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e determino a designação de audiência de instrução.
Intimem-se.
Rondonópolis-MT, data da assinatura do documento.
Assinatura Digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL -
03/12/2024 13:54
Recebido pelo Distribuidor
-
03/12/2024 13:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
03/12/2024 13:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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