TRF1 - 1032140-73.2022.4.01.3900
1ª instância - 2ª Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1032140-73.2022.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA CRISTINA FREITAS DA CAMARA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO IVAN BORGES SILVA - PA010341 e MARCOS ANTONIO BRAZAO E SILVA FILHO - PA25758 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Belém, 24 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
13/04/2023 00:33
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:58
Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA FREITAS DA CAMARA em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:57
Decorrido prazo de VANIA LUCIA FREITAS DA CAMARA em 31/03/2023 23:59.
-
13/03/2023 13:41
Juntada de manifestação
-
07/03/2023 17:10
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
07/03/2023 15:51
Processo devolvido à Secretaria
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07/03/2023 15:51
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/03/2023 15:51
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
07/03/2023 15:51
Outras Decisões
-
07/03/2023 12:32
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 11:48
Juntada de petição intercorrente
-
14/02/2023 03:18
Decorrido prazo de VANIA LUCIA FREITAS DA CAMARA em 13/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 01:54
Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA FREITAS DA CAMARA em 10/02/2023 23:59.
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01/02/2023 12:32
Juntada de petição intercorrente
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12/01/2023 16:14
Processo devolvido à Secretaria
-
12/01/2023 16:14
Juntada de Certidão
-
12/01/2023 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/01/2023 16:14
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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15/12/2022 13:34
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 01:15
Decorrido prazo de VANIA LUCIA FREITAS DA CAMARA em 14/12/2022 23:59.
-
15/12/2022 01:15
Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA FREITAS DA CAMARA em 14/12/2022 23:59.
-
09/12/2022 00:46
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 02:27
Decorrido prazo de VANIA LUCIA FREITAS DA CAMARA em 07/12/2022 23:59.
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06/12/2022 15:51
Juntada de petição intercorrente
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27/11/2022 03:37
Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA FREITAS DA CAMARA em 25/11/2022 23:59.
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25/11/2022 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/11/2022 14:35
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA.
-
24/11/2022 14:35
Juntada de Cálculos judiciais
-
22/11/2022 17:13
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
22/11/2022 17:13
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
-
22/11/2022 13:07
Processo devolvido à Secretaria
-
22/11/2022 13:07
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/11/2022 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 09:46
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 02:15
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.
-
11/11/2022 00:56
Decorrido prazo de VANIA LUCIA FREITAS DA CAMARA em 10/11/2022 23:59.
-
10/11/2022 12:58
Juntada de manifestação
-
04/11/2022 04:14
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/11/2022 23:59.
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25/10/2022 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2022 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2022 11:09
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2022 10:54
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA.
-
25/10/2022 10:54
Juntada de Cálculos judiciais
-
11/10/2022 08:51
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
11/10/2022 08:51
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
-
10/10/2022 14:26
Juntada de manifestação
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07/10/2022 10:26
Processo devolvido à Secretaria
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07/10/2022 10:26
Juntada de Certidão
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07/10/2022 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/10/2022 10:26
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
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07/10/2022 10:26
Outras Decisões
-
06/10/2022 09:46
Conclusos para despacho
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05/10/2022 14:22
Juntada de petição intercorrente
-
05/10/2022 14:18
Juntada de petição intercorrente
-
17/09/2022 00:43
Decorrido prazo de VANIA LUCIA FREITAS DA CAMARA em 16/09/2022 23:59.
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09/09/2022 00:31
Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA FREITAS DA CAMARA em 08/09/2022 23:59.
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30/08/2022 10:59
Processo devolvido à Secretaria
-
30/08/2022 10:59
Juntada de Certidão
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30/08/2022 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/08/2022 10:59
Outras Decisões
-
29/08/2022 14:34
Conclusos para despacho
-
26/08/2022 17:52
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 11:22
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA
-
25/08/2022 11:22
Juntada de Informação de Prevenção
-
25/08/2022 10:19
Recebido pelo Distribuidor
-
25/08/2022 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2022
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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