TRF1 - 1005307-08.2024.4.01.4301

1ª instância - 1ª Araguaina

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO JOSE MUNIZ

CPF *33.***.*94-00

Advogados

LAISA LOPES RIBEIRO

OAB: 8701/TO

CPF *49.***.*14-55

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

KAREN SAMARA BARROS DIAS ALENCAR

CPF *17.***.*41-79

JOSYMEIRE BARROS FRAZAO

CPF *14.***.*95-90

DANILLO DE CARVALHO FERNANDES

CPF *09.***.*54-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 09:06

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2025 09:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2025 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2025 00:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.

  • 06/08/2025 17:44

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 04/08/2025 16:38

    Juntada de comprovante de implantação de benefício

  • 23/07/2025 01:40

    Publicado Sentença Tipo B em 23/07/2025.

  • 23/07/2025 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

  • 21/07/2025 15:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2025 15:28

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 21/07/2025 15:28

    Transitado em Julgado em 21/07/2025

  • 21/07/2025 15:28

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2025 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2025 15:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/07/2025 15:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/07/2025 15:28

    Homologada a Transação

  • 15/07/2025 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2025 21:18

    Juntada de manifestação

  • 12/07/2025 00:38

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MUNIZ em 11/07/2025 23:59.

  • 09/07/2025 15:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/06/2025 00:58

    Publicado Despacho em 27/06/2025.

  • 27/06/2025 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1005307-08.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO JOSE MUNIZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAISA LOPES RIBEIRO - TO8701 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

    A perícia médica não atestou incapacidade para o labor no momento atual, porém consignou que o autor esteve incapaz durante o período de 01/08/2023 até 26/02/2024.

    Assim, cite-se o INSS para que integre o processo e, querendo, apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

    Apresentada proposta de transação, intime-se a parte contrária para, em 05 dias, se manifestar.

    Não apresentada proposta de acordo ou em caso de rejeição pela parte autora, venham os autos conclusos para sentença.

    Araguaína-TO, data da assinatura eletrônica.

    VICTOR CURADO SILVA PEREIRA Juiz Federal (assinado eletronicamente)

  • 25/06/2025 11:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/06/2025 11:38

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 11:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/06/2025 11:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/06/2025 11:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/06/2025 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2025 12:47

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MUNIZ em 05/05/2025 23:59.

  • 04/04/2025 13:12

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 12:21

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 12:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2025 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 09:03

    Juntada de laudo de perícia médica

  • 25/02/2025 01:05

    Decorrido prazo de JOSYMEIRE BARROS FRAZAO em 24/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 00:02

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MUNIZ em 13/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 14:12

    Perícia agendada

  • 05/02/2025 09:32

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 09:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/02/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 11:38

    Juntada de termo

  • 06/09/2024 10:14

    Perícia agendada

  • 06/09/2024 09:18

    Perícia cancelada

  • 05/09/2024 14:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/09/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 20:16

    Juntada de apresentação de quesitos

  • 24/08/2024 01:13

    Decorrido prazo de KAREN SAMARA BARROS DIAS ALENCAR em 23/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 00:28

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MUNIZ em 20/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 15:23

    Perícia agendada

  • 06/08/2024 10:11

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/08/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 00:59

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MUNIZ em 05/08/2024 23:59.

  • 22/07/2024 10:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2024 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 12:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2024 12:07

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/07/2024 12:07

    Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO JOSE MUNIZ - CPF: *33.***.*94-00 (AUTOR)

  • 19/07/2024 09:07

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 09:33

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO

  • 28/06/2024 09:33

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 27/06/2024 22:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/06/2024 22:41

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/06/2024 22:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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