TRF1 - 1000706-79.2021.4.01.4004
1ª instância - Sao Raimundo Nonato
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2021 11:35
Baixa Definitiva
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17/06/2021 11:35
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Comarca de Paes Landim/PI
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17/06/2021 11:27
Juntada de Certidão
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16/06/2021 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAES LANDIM em 15/06/2021 23:59.
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18/05/2021 02:31
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/05/2021 23:59.
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07/05/2021 16:10
Decorrido prazo de GUTEMBERG MOURA DE ARAUJO em 06/05/2021 23:59.
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18/04/2021 14:42
Juntada de petição intercorrente
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15/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1000706-79.2021.4.01.4004 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) PJe Autos com (X) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MUNICIPIO DE PAES LANDIM Advogado do(a) AUTOR: MANOEL MUNIZ NETO - PI12149 REU: GUTEMBERG MOURA DE ARAUJO O Exmo.
Sr.
Juiz exarou: Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo MUNICÍPIO DE PAES LANDIM/PI contra o seu ex-gestor GUTEMBERG MOURA DE ARAUJO, em virtude da ausência da prestação de contas do Município frente ao SIOPS, ligado a Secretaria de saúde, , exercício 2020.
Após intimação, a União manifestou não interesse em integrar a lide (id 477660349).
Embora devidamente intimado, o MPF nada protocolou, deixando escoar in albis o prazo que lhe foi dado para se manifestar.
Decido. [...] Diante do exposto, declino da competência para conduzir e julgar este processo em favor da Comarca de Paes Landim/PI, dada a absoluta incompetência da Justiça Federal.
Intimem-se.
Atos necessários pela Secretaria da Vara. -
14/04/2021 11:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/04/2021 11:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/04/2021 11:19
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/04/2021 11:19
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/04/2021 18:39
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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12/04/2021 11:28
Conclusos para decisão
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12/04/2021 03:12
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.
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11/04/2021 23:50
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.
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11/04/2021 18:56
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.
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11/04/2021 14:38
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.
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11/04/2021 10:01
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.
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11/04/2021 05:59
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.
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11/04/2021 02:40
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.
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10/04/2021 22:59
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.
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10/04/2021 19:29
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.
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10/04/2021 13:30
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.
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10/04/2021 08:34
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.
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10/04/2021 03:31
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 23:33
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 18:18
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.
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16/03/2021 10:06
Juntada de petição intercorrente
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12/03/2021 16:25
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/03/2021 16:25
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/03/2021 14:56
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2021 10:32
Conclusos para despacho
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11/03/2021 16:50
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
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11/03/2021 16:50
Juntada de Informação de Prevenção
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05/03/2021 16:35
Recebido pelo Distribuidor
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05/03/2021 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2021
Ultima Atualização
17/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
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