17/07/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 10:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:23

Decorrido prazo de PAULO GILBERTO ALVES CASAES em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:42

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
26/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001308-94.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PAULO GILBERTO ALVES CASAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARIEL ANICACIO DE OLIVEIRA - BA80361 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada pela parte autora em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da parte ré à repetição de indébito e ao pagamento de indenização por danos morais.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Passo a decidir.

Apesar de devidamente intimada para a audiência de conciliação (ID. 2182017978) agendada para o dia 27/05/2025, a parte autora não compareceu ao ato, tampouco justificou a ausência.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I, Lei 9.099/95, combinado com art. 485, inciso III do CPC.

Em caso de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens de estilo.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, considerando o quadro delineado pela parte autora no sentido de que não possui recursos para pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo do próprio sustento e/ou de sua família (artigo 98 e ss. do CPC) e, ainda, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Sem custas e honorários de advogado (Lei nº 10.259/01, art. 1º c/c art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).

Uma vez cumpridos os pagamentos decorrentes das RPV’s, arquive-se o processo, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Feira de Santana/BA, data da assinatura.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
18/06/2025 16:36

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 16:36

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 16:36

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
18/06/2025 16:36

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO GILBERTO ALVES CASAES - CPF: *15.***.*89-00 (AUTOR)
06/06/2025 15:08

Conclusos para julgamento
27/05/2025 11:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2025 11:03

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
27/05/2025 11:03

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2025 09:00, Central de Conciliação da SSJ de Feira de Santana-BA.
27/05/2025 10:34

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:23

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
14/04/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:18

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:18

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:18

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 09:00, Central de Conciliação da SSJ de Feira de Santana-BA.
14/04/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 19:54

Juntada de petição intercorrente
02/04/2025 09:21

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/04/2025 09:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SSJ de Feira de Santana-BA
01/04/2025 01:08

Decorrido prazo de PAULO GILBERTO ALVES CASAES em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 16:42

Juntada de petição intercorrente
26/02/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 13:41

Juntada de Certidão
22/02/2025 00:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 11:46

Juntada de contestação
29/01/2025 11:37

Juntada de documentos diversos
21/01/2025 17:52

Juntada de Certidão
21/01/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
21/01/2025 17:02

Juntada de Informação de Prevenção
21/01/2025 16:58

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2025 16:58

Juntada de Certidão
21/01/2025 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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