TRF1 - 1003749-18.2025.4.01.3314
1ª instância - Alagoinhas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1003749-18.2025.4.01.3314 AUTOR: GILMARA DA SILVA REIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C Resolução 535/06 do CJF Pretende a parte autora a concessão do benefício de salário-maternidade.
Todavia, o município de Ouriçangas/BA, desde 03/02/2020, não mais faz parte da jurisdição desta subseção, consoante RESOLUÇÃO PRESI 9606429, a qual alterou a jurisdição da Seção e de algumas Subseções do Estado da Bahia.
Deste modo, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do Inciso III do Artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Escoado o prazo recursal, arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.
Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto (assinado eletronicamente) -
09/04/2025 09:23
Recebido pelo Distribuidor
-
09/04/2025 09:23
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 09:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
09/04/2025 09:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004570-19.2025.4.01.3315
Leandro Nogueira Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/05/2025 16:14
Processo nº 0025001-40.2018.4.01.9199
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Meridional Industria de Madeiras LTDA - ...
Advogado: Sandro Nasser Sicuto
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2023 16:12
Processo nº 1000173-17.2025.4.01.3314
Tais Ferreira Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Helen Louize Lima Marques Vilar
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/01/2025 11:19
Processo nº 1006621-29.2022.4.01.3308
Marcos dos Santos Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Eliene Nery dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/08/2022 08:19
Processo nº 1002033-68.2025.4.01.3503
Cleide Simone Rodrigues Cabral
Uniao Federal
Advogado: Pedro Henrique de Aquino Nogueira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/06/2025 20:25