01/09/2025 18:19

Juntada de ciência
01/09/2025 08:41

Publicado Ato ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 08:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 08:02

Juntada de Certidão
28/08/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:02

Juntada de Certidão
28/08/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 12:37

Juntada de Certidão
25/07/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
08/07/2025 18:33

Juntada de petição intercorrente
07/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/07/2025 10:55

Expedição de Documento RPV.
03/07/2025 15:14

Juntada de petição intercorrente
03/07/2025 13:46

Juntada de Informações prestadas
02/07/2025 09:54

Juntada de cumprimento de sentença
02/07/2025 00:56

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1017252-33.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada] AUTOR: FABYANNA CINTHYA CARVALHO DE BRITO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado por permissivo legal (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição registrada em 16/06/2025, a parte requerida formulou proposta de acordo que veio de ser aceita pela parte autora.

Tratando-se de direito disponível, a ensejar que as partes levem a efeito a autocomposição da lide, homologo o acordo entabulado conforme documento de id , cujo teor passa a ser parte integrante desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certo que sentenças dessa natureza são irrecorríveis ex vi lege (art. 41 da Lei 9.099/95), tem-se por consectário seu imediato trânsito em julgado.

Incumbe ao INSS implantar o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Deverão ser deduzidos da quantia devida os valores recebidos a título de auxílio emergencial, em vista da inacumulabilidade prevista no art. 2º, inciso III, da Lei 13.982/2020 e art. 3º, III, do Decreto 10.316/2020.

Publicar e intimar.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
30/06/2025 13:29

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 13:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 13:29

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 13:28

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 13:28

Homologada a Transação
27/06/2025 14:22

Conclusos para julgamento
27/06/2025 14:16

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 02:25

Publicado Ato ordinatório em 26/06/2025.
26/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO Nº 1017252-33.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil/2015, registro a(s) seguinte(s) determinação (ões): Ante a proposta de acordo apresentada, proceda a Secretaria à intimação da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação.

Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, concluir para sentença.

GOIÂNIA, 24 de junho de 2025.

ALESSANDRA DE FARIA RIBEIRO CAMARGO Servidor
24/06/2025 13:44

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 22:16

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 09:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:08

Juntada de petição intercorrente
02/04/2025 11:00

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/04/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:27

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 19:27

Declarada incompetência
31/03/2025 15:44

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJGO
31/03/2025 15:21

Juntada de Informação de Prevenção
28/03/2025 14:46

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2025 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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