28/08/2025 14:10

Juntada de Certidão
28/08/2025 14:10

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
14/08/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/08/2025 14:35

Juntada de Certidão
05/08/2025 00:50

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 10:17

Decorrido prazo de MARIA ELIENE DO NASCIMENTO SOUZA em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:08

Decorrido prazo de MARIA ELIENE DO NASCIMENTO SOUZA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:31

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1015515-56.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ELIENE DO NASCIMENTO SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GLEICE LETICIA RABELO GOMES - PA32694 e GLORIA THAMIRIS DE MORAES PINHEIRO - PA30856 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 08:06

Expedição de Documento RPV.
23/06/2025 09:07

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/06/2025 11:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/06/2025 11:33

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
12/06/2025 12:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2025 12:26

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 12:26

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 12:26

Homologada a Transação
11/06/2025 11:10

Conclusos para julgamento
11/06/2025 11:09

Juntada de Certidão
11/06/2025 09:03

Juntada de manifestação
06/06/2025 10:14

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:59

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/06/2025 10:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
04/06/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:18

Juntada de contestação
22/05/2025 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:01

Juntada de manifestação
28/04/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:53

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2025 08:55

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
11/04/2025 13:14

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2025 11:21

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2025 11:21

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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