TRF1 - 0002505-85.2017.4.01.3400

1ª instância - 15ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS DE LIMA LISBOA

CPF *53.***.*39-68

Advogados

CASSIUS FERREIRA MORAES

OAB: 19582/GO

CPF *10.***.*62-72

VITOR CARVALHO PORTO

OAB: 27291/DF

CPF *64.***.*70-10

MAURICIO WAGNER ALVES DE SA

CPF *11.***.*23-49

DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA

CPF *28.***.*94-41

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 15ª VARA FEDERAL Juiz Titular : FRANCISCO CODEVILA Juiz Substituto : FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA Dir.

    Secret. : LADINILSON DE OLIVEIRA CARVALHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002505-85.2017.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: REU: DOUGLAS DE LIMA LISBOA Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: CASSIUS FERREIRA MORAES, VITOR CARVALHO PORTO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Dessa forma, intime-se a defesa para conhecimento.

    Após o prazo legal, retornem os autos conclusos para as providências quanto ao início da execução.".

  • 23/03/2022 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/03/2019 11:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA --- 346 -----2 VOLUMES

  • 22/03/2019 11:08

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/02/2019 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. RÉU 19/02

  • 15/02/2019 10:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/02/2019 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p.19/2

  • 14/02/2019 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/02/2019 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/02/2019 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/02/2019 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2019 11:03

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2019 13:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 24/01/2019 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p.8/2

  • 24/01/2019 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/01/2019 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/01/2019 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/01/2019 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/01/2019 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 17/01/2019 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 X 0

  • 16/01/2019 18:26

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/01/2019 18:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 13/12/2018 17:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/12/2018 16:57

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 12/12/2018 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/11/2018 10:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/11/2018 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 19/11

  • 12/11/2018 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/11/2018 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/11/2018 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/11/2018 09:45

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PROT. 12662

  • 07/11/2018 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 31/10/2018 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 X 0

  • 30/10/2018 14:23

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/10/2018 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/10/2018 09:26

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/10/2018 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL PROT. 12515

  • 29/10/2018 18:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/10/2018 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/10/2018 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/10/2018 09:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 24/10/2018 17:13

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/10/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2018 13:03

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2018 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU

  • 18/10/2018 10:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/10/2018 09:58

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 12236

  • 15/10/2018 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/10/2018 07:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 X 0

  • 08/10/2018 14:16

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/10/2018 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/10/2018 14:09

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/10/2018 10:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - NÃO CUMPRIDA PROT. 12040

  • 08/10/2018 10:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/10/2018 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/10/2018 14:32

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/10/2018 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 02/10/2018 16:11

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/10/2018 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/P

  • 01/10/2018 14:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - KELVIN OLIVEIRA CASTRO DF15926/E CARGA /CÓPIA

  • 01/10/2018 09:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/09/2018 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/09/2018 16:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/09/2018 10:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/09/2018 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/09/2018 10:11

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 11361

  • 17/09/2018 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/09/2018 07:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 X 0

  • 11/09/2018 15:09

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/09/2018 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2018 14:57

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/08/2018 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/08/2018 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/08/2018 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2018 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL PROT. 10436

  • 16/08/2018 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/08/2018 12:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1157

  • 15/08/2018 19:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/08/2018 19:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1155

  • 15/08/2018 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/08/2018 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/P

  • 10/08/2018 09:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA COPIA

  • 31/07/2018 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF PROT. 9767

  • 30/07/2018 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/07/2018 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 X 0

  • 25/07/2018 19:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/07/2018 19:27

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/07/2018 19:27

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/06/2018 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF PROT. 8345

  • 04/06/2018 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/05/2018 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 X 0

  • 29/05/2018 16:14

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/05/2018 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REU PROT. 8125

  • 25/05/2018 09:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/05/2018 19:14

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/05/2018 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 22/05/2018 16:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS POR GÉSSICA DE SÁ BORGES- RG 1310150958/BA

  • 22/05/2018 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EM MÃOS AO NAJ-UNICEUB

  • 22/05/2018 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/05/2018 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/05/2018 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2018 15:40

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REU

  • 21/05/2018 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/05/2018 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DOUGLAS

  • 15/05/2018 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. REU 21/05

  • 15/05/2018 09:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/05/2018 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 21/5

  • 15/05/2018 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/05/2018 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/05/2018 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2018 14:43

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 10:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 02/05/2018 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/04/2018 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/04/2018 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/04/2018 10:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/04/2018 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REU

  • 26/04/2018 09:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/04/2018 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF PROT. 007478

  • 25/04/2018 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/04/2018 07:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA

  • 20/04/2018 15:23

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/04/2018 15:21

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/04/2018 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/04/2018 17:54

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2018 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU

  • 18/04/2018 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 26/02/2018 00:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 26/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 73397-53.2016.4.01.3400)

  • 15/08/2017 14:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/08/2017 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/05/2017 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/05/2017 11:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/05/2017 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 25/04/2017 18:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2017 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/04/2017 12:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/04/2017 10:25

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/03/2017 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 27/03/2017 15:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2017 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/02/2017 19:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 135/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA ZULMIRA/PR.ÍMPAR.

  • 20/02/2017 17:46

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/02/2017 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 15/02/2017 18:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2017 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2017 17:02

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 14/02/2017 17:02

    DENUNCIA AUTUADA

  • 14/02/2017 16:43

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2017

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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