20/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 06:20

Decorrido prazo de CAROLINI DA SILVA MACHADO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 04:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 20:42

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
05/08/2025 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/08/2025 10:31

Expedição de Documento RPV.
31/07/2025 11:37

Juntada de Certidão de expedição de documento
29/07/2025 09:44

Juntada de petição intercorrente
05/07/2025 02:02

Decorrido prazo de CAROLINI DA SILVA MACHADO em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:04

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/06/2025 00:59

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1005431-68.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAROLINI DA SILVA MACHADO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade a segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Verificada a inexistência de vícios de consentimento ou de qualquer ilegalidade, e tratando-se de transação válida, a homologação judicial se impõe, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, a fim de que o acordo produza os efeitos legais pertinentes.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Gratuidade de Justiça; d) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
25/06/2025 11:42

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 11:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 11:42

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 11:42

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 11:42

Homologada a Transação
25/06/2025 11:22

Conclusos para julgamento
25/06/2025 10:57

Juntada de outras peças
17/06/2025 11:55

Juntada de contestação
16/05/2025 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:38

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 10:38

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
06/05/2025 17:17

Juntada de Informação de Prevenção
22/04/2025 10:14

Recebido pelo Distribuidor
22/04/2025 10:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000139-49.2024.4.01.3905

Edmilson Marcelino Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ivandernildo Silva de Castro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2025 13:14

Exibir Processo

Processo nº 1050960-63.2023.4.01.3300

Residencial Eunice Weaver Nordeste

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Evanio Mascarenhas Viana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/05/2023 16:12

Exibir Processo

Processo nº 1050960-63.2023.4.01.3300

Residencial Eunice Weaver Nordeste

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Evanio Mascarenhas Viana

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/02/2024 14:54

Exibir Processo

Processo nº 1046438-38.2024.4.01.3500

Gabriel Franco Pacheco

Angelita Pereira de Lima - Reitora da Un...

Advogado: Angela Pacheco Protasio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/10/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 1046438-38.2024.4.01.3500

Universidade Federal de Goias

Gabriel Franco Pacheco

Advogado: Angela Pacheco Protasio

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2025 12:46

Exibir Processo