06/09/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.
01/09/2025 08:27

Publicado Intimação polo ativo em 01/09/2025.
30/08/2025 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/08/2025 08:57

Expedição de Documento RPV.
21/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
19/07/2025 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 15:06

Juntada de ciência
12/07/2025 00:17

Decorrido prazo de JOZADAQUE BRITO MARINHO em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:59

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1034934-17.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural (art. 59/63)] AUTOR: JOZADAQUE BRITO MARINHO Advogado do(a) AUTOR: HALIA GEORGETE MATOS LIMA - MA19117 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé.

ALIANA RUBIM CABRAL CAPELETTO Juíza Federal Substituta
25/06/2025 11:42

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 11:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 11:42

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 11:42

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 11:42

Homologada a Transação
08/05/2025 10:30

Juntada de manifestação
03/02/2025 17:27

Conclusos para julgamento
23/01/2025 00:43

Decorrido prazo de JOZADAQUE BRITO MARINHO em 22/01/2025 23:59.
03/12/2024 17:31

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:38

Juntada de petição intercorrente
30/09/2024 20:23

Juntada de manifestação
30/09/2024 14:29

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 14:29

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:25

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
07/08/2024 14:20

Juntada de Certidão
05/08/2024 20:54

Juntada de laudo pericial
04/07/2024 07:27

Juntada de manifestação
28/06/2024 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:23

Perícia agendada
28/06/2024 08:52

Recebidos os autos
28/06/2024 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/06/2024 17:48

Juntada de manifestação
20/06/2024 12:13

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2024 12:13

Juntada de Certidão
20/06/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2024 12:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2024 17:36

Conclusos para decisão
01/05/2024 09:31

Juntada de dossiê - prevjud
01/05/2024 09:31

Juntada de dossiê - prevjud
01/05/2024 09:31

Juntada de dossiê - prevjud
01/05/2024 09:31

Juntada de dossiê - prevjud
01/05/2024 09:31

Juntada de dossiê - prevjud
01/05/2024 09:31

Juntada de dossiê - prevjud
30/04/2024 20:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
30/04/2024 20:33

Juntada de Informação de Prevenção
30/04/2024 12:16

Recebido pelo Distribuidor
30/04/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000955-30.2025.4.01.3506

Fabiano Francisco da Silva Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Emerson Alves dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1006401-29.2025.4.01.3307

Sheila Goncalves Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fagner Almeida Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2025 13:42

Exibir Processo

Processo nº 1016357-64.2024.4.01.3902

Leonora dos Santos Gomes

Advocacia do Banco do Brasil

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/01/2025 17:14

Exibir Processo

Processo nº 1002249-09.2024.4.01.4200

Maria Raimunda Alves Souza

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Evandro Ricardo de Castro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/09/2024 10:48

Exibir Processo

Processo nº 1008524-62.2023.4.01.3600

Uniao Federal

Kelvin Willian da Silva Matheus

Advogado: Wagner Marinho de Araujo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/08/2024 12:45

Exibir Processo