31/08/2025 18:51

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 15:51

Juntada de manifestação
28/08/2025 09:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:27

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:27

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/08/2025 23:59.
08/08/2025 10:14

Juntada de manifestação
08/08/2025 10:10

Juntada de manifestação
07/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 13:01

Juntada de Certidão
05/08/2025 17:35

Juntada de Certidão de expedição de documento
01/08/2025 21:45

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/07/2025 12:05

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1054477-42.2024.4.01.3300 AUTOR: ADEMILTON GONCALVES DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
30/06/2025 15:30

Juntada de manifestação
30/06/2025 10:45

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 10:45

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 10:45

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 10:45

Concedida a gratuidade da justiça a ADEMILTON GONCALVES DE SOUZA - CPF: *46.***.*91-72 (AUTOR)
30/06/2025 10:45

Homologada a Transação
26/06/2025 15:56

Conclusos para julgamento
20/06/2025 12:48

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1054477-42.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADEMILTON GONCALVES DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA - MT13741/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ADEMILTON GONCALVES DE SOUZA ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA - (OAB: MT13741/O) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
18/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 23:08

Juntada de contestação
15/04/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
31/03/2025 15:21

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:06

Juntada de laudo de perícia médica
14/02/2025 15:29

Juntada de manifestação
14/02/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:46

Juntada de ato ordinatório
11/02/2025 09:20

Juntada de manifestação
10/02/2025 10:47

Recebidos os autos
10/02/2025 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/02/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:07

Juntada de manifestação
06/02/2025 11:01

Juntada de Certidão
06/02/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:51

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais
09/10/2024 13:39

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 06:47

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
04/09/2024 14:20

Juntada de Informação de Prevenção
04/09/2024 14:08

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2024 14:08

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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