26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1044307-54.2024.4.01.3900 AUTOR: MATHEUS HERACLITO OLIVEIRA GOMES, ERICA GABRIELLY DE OLIVEIRA GOMES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA - TIPO B SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL na qual a parte autora pretende o pagamento do valor do seguro obrigatório de danos causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT).

A parte demandada apresentou proposta de acordo, e a parte autora aceitou conciliar.

A solução consensual do conflito deve ser reconhecida como instrumento efetivo de pacificação social.

A autocomposição se apresenta como importante medida para a solução do conflito e para a prevenção de litígios.

Assim, é o caso de homologação do acordo celebrado, para que ele produza todos seus efeitos jurídicos, exatamente como estabelecido pelas partes. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos jurídicos, declarando extinto o processo com resolução de mérito (art. 487, III, b, CPC).

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/1995).

Trânsito em julgado nesta data.

Considerando a comprovação do cumprimento do acordo, remetam-se os autos ao arquivo.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Juiz(a) Federal
25/06/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 11:45

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2025 11:45

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 11:45

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 11:45

Homologada a Transação
24/06/2025 14:00

Conclusos para julgamento
23/04/2025 17:15

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2025 15:21

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
04/04/2025 15:20

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 02/04/2025 11:30, Central de Conciliação da SJPA.
04/04/2025 15:16

Juntada de Ata de audiência
04/04/2025 11:11

Juntada de manifestação
01/04/2025 01:52

Decorrido prazo de ERICA GABRIELLY DE OLIVEIRA GOMES em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:50

Decorrido prazo de MATHEUS HERACLITO OLIVEIRA GOMES em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 16:01

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 15:13

Juntada de contestação
13/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:39

Juntada de Certidão
13/03/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:39

Juntada de Certidão
13/03/2025 12:38

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2025 11:30, Central de Conciliação da SJPA.
12/03/2025 16:01

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:19

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/03/2025 13:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
10/03/2025 19:17

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 19:17

Concedida a gratuidade da justiça a ERICA GABRIELLY DE OLIVEIRA GOMES - CPF: *46.***.*75-58 (AUTOR) e MATHEUS HERACLITO OLIVEIRA GOMES - CPF: *46.***.*80-51 (AUTOR)
10/03/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:47

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:45

Juntada de manifestação
31/01/2025 22:03

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 22:03

Juntada de Certidão
31/01/2025 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 22:03

Determinada a emenda à inicial
31/01/2025 22:03

Concedida a gratuidade da justiça a MATHEUS HERACLITO OLIVEIRA GOMES - CPF: *46.***.*80-51 (AUTOR)
16/10/2024 10:10

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
14/10/2024 13:36

Juntada de Informação de Prevenção
14/10/2024 10:34

Recebido pelo Distribuidor
14/10/2024 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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