02/09/2025 14:41

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:41

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
04/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 17:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 17:29

Juntada de Certidão
11/07/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:05

Decorrido prazo de DENISE COSTA LIMA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:31

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011777-12.2024.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DENISE COSTA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO LUCENA - MA23127 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 08:10

Expedição de Documento RPV.
14/05/2025 16:24

Juntada de comprovante de implantação de benefício
08/04/2025 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:54

Decorrido prazo de DENISE COSTA LIMA em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 15:59

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 15:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2025 15:59

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 15:59

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 15:59

Concedida a gratuidade da justiça a DENISE COSTA LIMA - CPF: *10.***.*53-52 (AUTOR)
26/03/2025 15:59

Homologada a Transação
26/03/2025 10:53

Conclusos para julgamento
20/03/2025 15:04

Juntada de manifestação
14/03/2025 11:41

Juntada de contestação
07/02/2025 09:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:36

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:34

Conclusos para despacho
12/10/2024 17:07

Juntada de dossiê - prevjud
12/10/2024 17:07

Juntada de dossiê - prevjud
12/10/2024 17:07

Juntada de dossiê - prevjud
12/10/2024 17:07

Juntada de dossiê - prevjud
11/10/2024 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
11/10/2024 18:48

Juntada de Informação de Prevenção
11/10/2024 15:30

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2024 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/10/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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