06/09/2025 00:38

Decorrido prazo de MARCIO SOUZA DE ANDRADE em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:28

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:15

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:15

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:42

Decorrido prazo de MARCIO SOUZA DE ANDRADE em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 12:17

Juntada de Certidão
05/08/2025 17:07

Juntada de Certidão de expedição de documento
01/08/2025 21:37

Juntada de comprovante de implantação de benefício
03/07/2025 13:55

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
02/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1045673-85.2024.4.01.3300 AUTOR: MARCIO SOUZA DE ANDRADE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
30/06/2025 12:05

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 12:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 12:05

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 12:05

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 12:05

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIO SOUZA DE ANDRADE - CPF: *69.***.*91-37 (AUTOR)
30/06/2025 12:05

Homologada a Transação
30/06/2025 08:35

Conclusos para julgamento
28/06/2025 13:26

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/06/2025 01:42

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1045673-85.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCIO SOUZA DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: INGREDY BISPO SANTOS - BA56173 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARCIO SOUZA DE ANDRADE INGREDY BISPO SANTOS - (OAB: BA56173) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
18/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:41

Juntada de contestação
15/04/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
23/03/2025 15:04

Juntada de Certidão
23/01/2025 01:12

Decorrido prazo de MARCIO SOUZA DE ANDRADE em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 15:08

Juntada de laudo de perícia médica
16/12/2024 20:26

Decorrido prazo de MARCIO SOUZA DE ANDRADE em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:43

Juntada de ato ordinatório
02/12/2024 11:44

Recebidos os autos
02/12/2024 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/12/2024 09:58

Juntada de Certidão
02/12/2024 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 21:26

Juntada de manifestação
06/08/2024 09:32

Juntada de Certidão
06/08/2024 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 07:44

Juntada de dossiê - prevjud
30/07/2024 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
30/07/2024 14:59

Juntada de Informação de Prevenção
29/07/2024 19:56

Juntada de inicial
29/07/2024 19:52

Recebido pelo Distribuidor
29/07/2024 19:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2024 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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