18/07/2025 00:16

Decorrido prazo de ELENILSON LOPES SOUZA em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 10:05

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
02/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003398-22.2023.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELENILSON LOPES SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANNA PAULA SA TELES - BA29530 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 08:12

Expedição de Documento RPV.
19/06/2025 09:15

Juntada de Informações prestadas
03/06/2025 00:17

Decorrido prazo de ELENILSON LOPES SOUZA em 02/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
14/05/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:33

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 11:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2025 11:33

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 11:33

Homologada a Transação
06/05/2025 09:14

Conclusos para julgamento
01/05/2025 13:35

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/04/2025 07:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 22:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:59

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 14:07

Juntada de manifestação
27/03/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 21:49

Juntada de manifestação
26/03/2025 21:47

Juntada de manifestação
26/03/2025 21:44

Juntada de manifestação
24/03/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:04

Juntada de Certidão
13/12/2024 17:14

Juntada de laudo pericial
16/09/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:18

Perícia agendada
16/09/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:41

Juntada de manifestação
06/08/2024 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:16

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:39

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:33

Juntada de Certidão
13/12/2023 01:18

Decorrido prazo de ELENILSON LOPES SOUZA em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2023 23:59.
23/11/2023 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 08:51

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2024 16:00, SALA 2 SSJ IRECÊ - PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA .
21/11/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:12

Decorrido prazo de ELENILSON LOPES SOUZA em 19/09/2023 23:59.
28/08/2023 15:39

Juntada de réplica
17/08/2023 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023 22:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 22:52

Juntada de contestação
18/05/2023 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/05/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2023 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
18/04/2023 13:19

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2023 16:24

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008885-27.2024.4.01.3315

Maria Eunice Fogaca Neves do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nadilson Gomes do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/10/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1073334-30.2024.4.01.3400

Fabio Rodrigues da Silva

.Uniao Federal

Advogado: Jonas Santana Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/10/2024 13:00

Exibir Processo

Processo nº 1041900-95.2025.4.01.3300

Ycaro Moises Reis Franca

(Presidente do Conselho de Recursos da P...

Advogado: Brindilla Rafaelly da Silva Ventura

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/06/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 1033119-21.2025.4.01.4000

Marcos Victor de Araujo Moura

(Pf) - Policia Federal

Advogado: Ana Carolina Soares Barroso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/06/2025 11:39

Exibir Processo

Processo nº 1005862-46.2024.4.01.3906

Francisco de Assis Rodrigues de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Taynara Bastos Menezes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/07/2025 09:33

Exibir Processo