TRF1 - 0005318-95.2012.4.01.4100

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELI MOREIRA DE SOUZA

CPF *20.***.*10-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 13:24

    Juntada de parecer

  • 11/10/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2022 15:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2022 10:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2022 10:34

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 10:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2022 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 19:20

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 20:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2022 18:00

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2022 03:45

    Decorrido prazo de ELI MOREIRA DE SOUZA em 21/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2022 16:21

    Juntada de diligência

  • 27/04/2022 02:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2022 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2022 10:43

    Juntada de parecer

  • 08/03/2022 03:06

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 15:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 16:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2022 16:32

    Juntada de diligência

  • 28/01/2022 00:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/01/2022 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2022 15:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2022 15:33

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 26/01/2022 15:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/01/2022 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 16:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/01/2022 15:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/01/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 17:05

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 01:16

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/05/2021 23:59.

  • 24/05/2021 09:41

    Juntada de parecer

  • 19/05/2021 19:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2021 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2021 01:04

    Decorrido prazo de ELI MOREIRA DE SOUZA em 22/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 16:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 16:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 13/01/2021 12:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0005318-95.2012.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ELI MOREIRA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELI MOREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/01/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 14:02

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 13:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/12/2020 13:11

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 12:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/01/2020 07:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 260. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9627292/2020.

  • 21/01/2020 07:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9627292/2020.(DEPENDENTE: 12772-63.2011.4.01.4100)

  • 29/10/2019 15:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 260

  • 15/10/2019 16:35

    OFICIO EXPEDIDO - N. 260/2019

  • 10/10/2019 17:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - N. 260/2019

  • 10/10/2019 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2019 11:36

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 10/07/2019 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2019 17:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/06/2019 09:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PELO PRAZO DE 5 DIAS

  • 28/06/2019 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DO NUCART - LAUDO PERICIAL

  • 27/06/2019 09:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO NUCART

  • 15/02/2019 11:24

    OFICIO EXPEDIDO - 27/2019

  • 01/02/2019 12:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - n. 27/2019

  • 05/12/2018 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2018 14:25

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2018 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 10/09/2018 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2018 16:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2018 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Vista ao Ministério Público Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o cumprimento das condições de suspensão condicional do processo (fls. 143/184). Nada mais.

  • 27/07/2018 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - antecedentes criminais

  • 03/07/2018 10:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 635

  • 03/07/2018 10:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/02/2015 10:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 13/02/2015 10:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2015 09:39

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 12/01/2015 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Consulta de Andamento da CP nº 635/2014

  • 12/01/2015 08:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 13/10/2014 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta andamento de carta precatoria

  • 13/10/2014 10:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 29/08/2014 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2014 11:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/08/2014 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2014 10:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intimar mpf do despacho de fl. 126

  • 27/08/2014 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - aviso de carta precatória

  • 08/08/2014 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2014 10:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/07/2014 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA.

  • 30/07/2014 12:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DAS PORTARIAS Nº 001 E 002/2010/5ª VARA, DE 1

  • 30/07/2014 12:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 635/2014 AO JUIZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE

  • 10/07/2014 13:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - n. 635/2014

  • 29/05/2014 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 13:44

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2014 16:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 741

  • 23/05/2014 16:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/05/2014 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO INSPECIONADO

  • 20/05/2014 13:03

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2013 15:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 741/2013 - SJAC

  • 18/11/2013 09:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - n. 741/2013

  • 08/10/2013 09:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 415

  • 08/10/2013 09:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/09/2013 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPRECAR A SJAC

  • 20/09/2013 11:54

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2013 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE TRAMITE PROCESSUAL DA CP

  • 20/09/2013 09:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REALIZADA CONSULTA SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

  • 20/06/2013 16:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº. 415/2013 - JUÍZO DA COMARCA DE BURITIS/RO

  • 20/06/2013 16:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/06/2013 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2013 12:08

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2013 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPRECAR A COMARCA DE BURITIS/RO

  • 10/06/2013 11:26

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2013 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2013 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2013 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 13:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/04/2013 17:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/04/2013 17:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2013 13:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 982

  • 05/03/2013 13:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/01/2013 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2012 14:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 982/2012- JUÍZO DA COMARCA DE NOVA BRASILANDIA/RO

  • 23/11/2012 14:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/11/2012 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA CRIMINAL

  • 07/11/2012 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2012 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2012 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2012 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2012 11:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2012 11:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/10/2012 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL

  • 11/10/2012 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2012 16:32

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 1016 P/ CDC-NOVA BRASILANDIA D OESTE/RO

  • 24/09/2012 17:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/09/2012 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANTECEDENTES CRIMINAIS DA POLICIA FEDERAL/RO

  • 22/08/2012 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 1071/2012

  • 22/08/2012 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2012 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 3946/2012.

  • 07/08/2012 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2012 11:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 23/07/2012 11:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/07/2012 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO ANTECEDENTES CRIMINAIS SJ/RO

  • 18/07/2012 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 250/2012

  • 18/07/2012 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 16:37

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFICIO Nº 672 P/ CDC-BURITIS/RO

  • 13/07/2012 16:36

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO Nº 671 P/ IICC-PVH/RO

  • 13/07/2012 16:34

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 670 P/ CDC-PVH/RO

  • 12/07/2012 15:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIOS NºS 0670, 0671, 0672

  • 22/05/2012 08:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2012 14:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/05/2012 14:20

    INICIAL AUTUADA

  • 19/05/2012 10:10

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2012

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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