29/07/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 11:59

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 02:33

Decorrido prazo de MARILETE TANG em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:18

Decorrido prazo de GERENTE-EXECUTIVO DO SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DA ANÁLISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO INSS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:17

Decorrido prazo de MARILETE TANG em 18/07/2025 23:59.
04/07/2025 13:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/07/2025 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 13:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/07/2025 13:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/07/2025 02:56

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
27/06/2025 13:43

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1059382-47.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARILETE TANG REPRESENTANTES POLO ATIVO: LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322 e DEBORA SILVA BRASILEIRO - DF08020 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARILETE TANG contra ato do Gerente-Executivo do Serviço de Centralização da Análise de Manutenção de Benefícios do INSS, consistente no indeferimento do pedido de renúncia de seu benefício de aposentadoria por idade.

A parte impetrante aduz que “apresentou requerimento administrativo ao INSS, solicitando a renúncia à aposentadoria por idade do RGPS (NB: 135.631.815-8), de modo a viabilizar a acumulação das duas pensões militares, uma da Marinha e outra da Aeronáutica” (pág. 2 da inicial).

Após o indeferimento do pedido liminar, a parte impetrante requereu a desistência da ação (id. 2191052572).

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência, extinguindo o processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC.

Custas ex lege.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
18/06/2025 16:38

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 16:38

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 16:38

Extinto o processo por desistência
16/06/2025 07:36

Juntada de Informações prestadas
09/06/2025 15:17

Conclusos para julgamento
06/06/2025 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2025 08:17

Juntada de petição intercorrente
05/06/2025 18:30

Expedição de Mandado.
05/06/2025 17:27

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2025 17:27

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 17:27

Não Concedida a Medida Liminar
05/06/2025 12:09

Conclusos para decisão
05/06/2025 08:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal Cível da SJDF
05/06/2025 08:45

Juntada de Informação de Prevenção
05/06/2025 08:25

Recebido pelo Distribuidor
05/06/2025 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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