16/07/2025 04:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 10:50

Juntada de ciência
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004974-80.2023.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAFAEL GOMES DE MATOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE LOIOLA DE SA - BA71926 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 08:22

Juntada de Certidão
30/06/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 08:16

Expedição de Documento RPV.
09/06/2025 10:32

Juntada de certidão da contadoria
24/04/2025 15:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 15:54

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:29

Juntada de outras peças
16/01/2025 19:04

Juntada de carta de concessão de benefício
30/11/2024 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2024 23:59.
22/11/2024 10:35

Juntada de outras peças
11/11/2024 17:20

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 17:20

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 17:20

Julgado procedente o pedido
25/03/2024 15:50

Juntada de réplica
20/03/2024 16:38

Conclusos para julgamento
19/03/2024 21:59

Juntada de Certidão
15/03/2024 08:33

Juntada de contestação
31/01/2024 14:21

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
31/12/2023 20:05

Juntada de laudo pericial complementar
29/12/2023 23:13

Juntada de laudo de perícia social
12/12/2023 00:31

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES DE MATOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:29

Juntada de Certidão
29/11/2023 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:19

Juntada de Certidão
23/10/2023 10:12

Juntada de laudo pericial
18/10/2023 11:50

Juntada de Certidão
18/10/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:40

Juntada de petição intercorrente
06/07/2023 11:03

Juntada de Certidão
06/07/2023 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:25

Juntada de petição intercorrente
26/06/2023 06:55

Juntada de Certidão
16/06/2023 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
16/06/2023 13:21

Juntada de Informação de Prevenção
23/05/2023 17:32

Recebido pelo Distribuidor
23/05/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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