TRF1 - 0039461-52.2007.4.01.3400

10/03/2021 00:41

Decorrido prazo de RUBENSWAL FERREIRA DE FREITAS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/03/2021 23:59.

11/01/2021 11:42

Conclusos para decisão

11/01/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020 19:57

Juntada de Certidão de processo migrado

18/12/2020 19:57

Juntada de volume

18/12/2020 19:57

Juntada de volume

18/12/2020 19:46

Juntada de volume

18/12/2020 19:46

Juntada de volume

18/12/2020 19:43

Juntada de volume

07/10/2020 13:44

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/03/2017 11:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/03/2017 13:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/03/2017 13:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4126205 CONTRA-RAZOES

11/03/2017 13:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4126204 CONTRA-RAZOES

25/01/2017 08:28

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

21/11/2016 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/11/2016 12:06

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/11/2016 12:05

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/10/2016 17:18

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

20/10/2016 11:00

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL P/COPIA

11/10/2016 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4038658 RECURSO ESPECIAL

11/10/2016 17:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4038659 RECURSO EXTRAORDINARIO

04/10/2016 14:28

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

27/09/2016 09:55

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

31/08/2016 14:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

29/08/2016 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2016. Nº de folhas do processo: 484

12/08/2016 13:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

12/08/2016 10:57

PROCESSO REMETIDO

27/07/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/07/2016 08:56

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

04/07/2016 14:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/07/2016

27/06/2016 12:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

24/06/2016 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

08/06/2016 12:44

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, TENDO EM VISTA O CARÁTER INFRINGENTE DOS EMB. DECLARAÇÃO

06/06/2016 16:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

01/06/2016 16:13

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

23/02/2016 17:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3808337 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/01/2016 14:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (IBAMA) (WEB)

15/12/2015 11:43

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

20/11/2015 12:59

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

18/11/2015 15:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/11/2015. Nº de folhas do processo: 466

11/11/2015 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

11/11/2015 11:36

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA -PUBLICAÇÃO - PAUTA 14/10/15

14/10/2015 08:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator.

08/10/2015 08:17

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

29/09/2015 09:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/10/2015

16/12/2014 20:42

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

15/10/2014 18:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

09/10/2014 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

06/10/2014 19:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

14/05/2014 09:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

07/05/2014 12:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

28/04/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

29/07/2013 11:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

16/07/2013 10:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

28/06/2013 19:45

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

21/06/2013 17:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

31/08/2012 10:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

27/08/2012 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

21/06/2012 16:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2881699 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - INSS

12/06/2012 13:56

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

11/06/2012 17:52

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (WEB)

31/05/2012 13:23

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

30/05/2012 18:49

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

28/05/2012 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM DECISÃO/DESPACHO

12/03/2012 09:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

07/03/2012 18:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

07/02/2012 14:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2779156 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

23/01/2012 14:06

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO

20/01/2012 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA JUNTAR PETIÇÃO

19/01/2012 14:37

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARDOR FEDERAL KASSIO MARQUES PARA JUINTAR PETIÇÃO

01/06/2011 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

01/06/2011 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

27/05/2011 16:49

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

10/06/2010 15:29

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

31/05/2010 18:40

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

31/05/2010 18:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

31/05/2010 18:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

31/05/2010 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

11/05/2010 18:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

26/04/2010 20:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

11/11/2009 11:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

11/11/2009 11:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/11/2009 18:26

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO