13/08/2025 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
13/08/2025 11:34

Juntada de Certidão
18/07/2025 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:18

Decorrido prazo de MARIANA DE OLIVEIRA BASTOS em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 10:05

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
02/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001941-48.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIANA DE OLIVEIRA BASTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: POLLYANA ALMEIDA DA CRUZ - BA33135 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 08:17

Expedição de Documento RPV.
25/05/2025 20:28

Juntada de Informações prestadas
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
11/04/2025 06:40

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 14:37

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 14:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 14:37

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 14:37

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 14:37

Concedida a gratuidade da justiça a MARIANA DE OLIVEIRA BASTOS - CPF: *68.***.*84-00 (AUTOR)
10/04/2025 14:37

Homologada a Transação
10/04/2025 09:17

Conclusos para julgamento
27/02/2025 16:02

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2025 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA.
27/02/2025 16:01

Juntada de Ata de audiência
27/02/2025 16:01

Juntada de ata de audiência
21/02/2025 14:03

Juntada de Certidão
04/02/2025 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 01:00

Decorrido prazo de MARIANA DE OLIVEIRA BASTOS em 30/01/2025 23:59.
16/12/2024 17:11

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 13:00, SALA DE AUDIÊNCIAS - TITULAR Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA .
16/12/2024 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:10

Juntada de réplica
22/07/2024 15:25

Juntada de contestação
11/06/2024 15:28

Juntada de Certidão
11/06/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
23/03/2024 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
23/03/2024 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
23/03/2024 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
23/03/2024 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
22/03/2024 14:19

Juntada de Informação de Prevenção
14/03/2024 18:35

Juntada de petição intercorrente
05/03/2024 17:02

Recebido pelo Distribuidor
05/03/2024 17:02

Juntada de Certidão
05/03/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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