02/09/2025 01:24

Decorrido prazo de CARLA DE FRANCA DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.
22/08/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/08/2025 08:40

Expedição de Documento RPV.
20/08/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/08/2025 23:59.
19/07/2025 09:47

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/07/2025 00:11

Decorrido prazo de CARLA DE FRANCA DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:28

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1037004-31.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLA DE FRANCA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de Ação entre as partes em epígrafe na qual a autora requer a concessão de benefício previdenciário.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Decido.

Citado, o INSS ofereceu proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora, sem ressalvas.

Como se vê da procuração juntada, o advogado da parte autora possui poderes para transigir, conforme exigência do art. 105 do CPC.

Ante o exposto, homologo a transação lavrada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, do CPC.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo.

Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 30 dias.

Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Feira de Santana-BA, data e hora registradas no sistema.

Juiz Federal Substituto DIEGO DE SOUZA LIMA
27/06/2025 09:17

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 09:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 09:17

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 09:17

Juntada de Certidão
27/06/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 09:17

Concedida a gratuidade da justiça a CARLA DE FRANCA DOS SANTOS - CPF: *51.***.*09-05 (AUTOR)
27/06/2025 09:17

Homologada a Transação
11/06/2025 15:45

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/05/2025 10:44

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 10:56

Conclusos para julgamento
14/05/2025 16:38

Juntada de petição intercorrente
10/05/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 16:47

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
07/03/2025 15:43

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
27/02/2025 12:26

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:46

Juntada de laudo pericial
29/01/2025 01:44

Decorrido prazo de CARLA DE FRANCA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:41

Juntada de Certidão
20/01/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 12:37

Juntada de Certidão
20/01/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:37

Juntada de Certidão
20/01/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:15

Perícia cancelada
20/01/2025 11:33

Perícia agendada
09/01/2025 15:42

Recebidos os autos
09/01/2025 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/01/2025 15:39

Juntada de Certidão
20/12/2024 13:36

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 13:36

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 13:36

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 13:36

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 13:36

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 13:36

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
19/12/2024 14:44

Juntada de Informação de Prevenção
19/12/2024 11:12

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2024 11:11

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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