16/08/2021 10:04

Baixa Definitiva
16/08/2021 10:00

Juntada de Certidão
30/06/2021 16:09

Juntada de Certidão
29/06/2021 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2021 15:54

Juntada de termo
15/06/2021 11:56

Juntada de Certidão
15/06/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 19:05

Juntada de Certidão
07/06/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 10:48

Juntada de petição intercorrente
06/05/2021 11:38

Juntada de termo
30/04/2021 12:38

Juntada de parecer
19/04/2021 14:21

Juntada de Certidão
19/04/2021 10:00

Juntada de outras peças
16/04/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 07:34

Publicado Intimação polo passivo em 16/04/2021.
16/04/2021 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 19:31

Juntada de petição intercorrente
15/04/2021 12:07

Juntada de petição intercorrente
15/04/2021 10:24

Juntada de outras peças
15/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.

Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004196-97.2020.4.01.3308 - PETIÇÃO CRIMINAL (1727) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: EVALDO DOS SANTOS LIMA Advogados do(a) REQUERIDO: FREDERICO TEMER HABIB - BA39896, HELDER FREIRE ANDRADE - BA44067 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...determino a transferência dos valores depositados na conta 0071.005.86400521-9 para o Município de Itagibá.

Para tanto, encaminhe-se ofício ou correio eletrônico à Secretaria de Saúde daquele município para que informe, no prazo de dez dias, os dados da conta bancária vinculada ao combate à pandemia de covid-19.

Com a resposta, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de dez dias, efetue a transferência do numerário acima indicado para a conta informada.

Efetivada a transferência, informe-se à Secretaria de Saúde e oficie-se à Câmara de Vereadores do Município de Itagibá.

Intime-se o MPF da presente decisão, bem como para que promova, no prazo de dez dias, a execução do acordo de não persecução penal no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEUU, nos termos do art. 28-A, § 6º, do CPP.

Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição...."
14/04/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2021 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2021 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 14:32

Outras Decisões
12/04/2021 11:23

Conclusos para decisão
11/03/2021 10:08

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
10/03/2021 01:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/03/2021 23:59.
22/02/2021 08:02

Expedição de Comunicação via sistema.
22/02/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 07:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2021 17:31

Juntada de comprovante de depósito judicial
08/02/2021 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/02/2021 15:54

Juntada de Certidão
18/01/2021 17:48

Juntada de comprovante de depósito judicial
18/12/2020 12:30

Juntada de comprovante de depósito judicial
21/11/2020 10:28

Juntada de comprovante de depósito judicial
20/10/2020 14:34

Juntada de comprovante de depósito judicial
20/10/2020 14:31

Juntada de comprovante de depósito judicial
22/09/2020 12:17

Juntada de Certidão.
22/09/2020 12:12

Audiência Admonitória realizada para 18/09/2020 14:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.
22/09/2020 12:12

Homologada a Transação
18/09/2020 14:40

Juntada de Ata de audiência.
01/09/2020 11:21

Juntada de Certidão.
28/08/2020 13:36

Audiência Admonitória designada para 18/09/2020 14:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.
28/08/2020 11:53

Juntada de resposta
28/08/2020 11:08

Juntada de Petição intercorrente
27/08/2020 08:37

Juntada de resposta
26/08/2020 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2020 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2020 16:31

Outras Decisões
26/08/2020 16:31

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 17:02

Conclusos para despacho
21/08/2020 09:39

Juntada de resposta
21/08/2020 09:37

Juntada de resposta
20/08/2020 10:55

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/08/2020 14:52

Expedição de Publicação e-DJF1.
18/08/2020 14:52

Expedição de Publicação e-DJF1.
12/08/2020 16:00

Juntada de Petição intercorrente
06/08/2020 17:34

Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2020 10:06

Outras Decisões
05/08/2020 17:01

Conclusos para decisão
05/08/2020 16:59

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA
05/08/2020 16:59

Juntada de Informação de Prevenção.
05/08/2020 16:56

Recebido pelo Distribuidor
05/08/2020 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
16/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019274-43.2009.4.01.3500

Elayne Costa de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Lidiane Perpetua Rodrigues Jardim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/10/2009 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0007057-07.2015.4.01.3807

Caixa Economica Federal - Cef

Flavia Silva Barbosa

Advogado: Bruno Rodrigo Ubaldino Abreu

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/05/2022 08:12

Exibir Processo

Processo nº 0003481-62.2018.4.01.3819

Ministerio Publico Federal - Mpf

Aderci Duarte de Oliveira

Advogado: Ary Alves Dias Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/11/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0022599-57.2013.4.01.3800

Leopoldo Gurgel Peixoto

Gerente Executivo do Inss em Belo Horizo...

Advogado: Filipe Reis Villela Brettas Galvao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2013 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0045691-98.2012.4.01.3800

Joao Edio da Silva Lemos

Gerente Executivo do Inss em Belo Horizo...

Advogado: Alexandre Gualberto Farah

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2012 17:50

Exibir Processo