22/08/2025 10:13

Juntada de Informação
22/08/2025 10:13

Juntada de Informação
14/08/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2025 23:59.
18/07/2025 16:56

Juntada de contrarrazões
30/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO Nº 1035917-52.2024.4.01.3300 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: AUTOR: ESTADO DA BAHIA, HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS Polo Passivo: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Exmo.

Juiz Federal da 12ª Vara/BA: 1.

Considerando a interposição de recurso de apelação pela parte ré ID 2177748937, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro nos casos legais, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC; 2.

Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no mesmo prazo, conforme art. 1.010, §2º, do CPC; 3.

Se forem suscitadas preliminares nas contrarrazões, intime-se o recorrente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro nos casos legais, nos termos do art. 1.009, §2º, do CPC; 4.

Cumpridas as determinações acima e não havendo requerimento que demande manifestação do Juízo da 12ª Vara, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC, conforme Portaria nº 03/2018 desta Vara.

Datado e assinado eletronicamente.
26/06/2025 10:10

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:04

Juntada de Certidão
26/06/2025 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
12/06/2025 11:34

Juntada de cumprimento de sentença
22/05/2025 12:27

Juntada de Certidão
22/05/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:19

Juntada de Certidão
04/04/2025 10:33

Juntada de Certidão
04/04/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.
25/03/2025 01:24

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:52

Juntada de apelação
18/03/2025 01:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/03/2025 23:59.
15/02/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:50

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 11:50

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 10:47

Conclusos para julgamento
20/12/2024 00:34

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
18/11/2024 14:22

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2024 14:22

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2024 12:14

Conclusos para decisão
21/10/2024 22:05

Juntada de manifestação
03/10/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 10:49

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:22

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:06

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:50

Juntada de réplica
28/08/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:04

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 17/07/2024 23:59.
11/07/2024 11:42

Juntada de contestação
18/06/2024 06:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/06/2024 06:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 06:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/06/2024 06:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/06/2024 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024 09:51

Expedição de Mandado.
13/06/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2024 09:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:15

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2024 12:15

Concedida a Medida Liminar
12/06/2024 10:36

Conclusos para decisão
12/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal Cível da SJBA
12/06/2024 09:02

Juntada de Informação de Prevenção
12/06/2024 08:38

Recebido pelo Distribuidor
12/06/2024 08:38

Juntada de Certidão
12/06/2024 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1097806-95.2024.4.01.3400

Joao Antonio Soares Viana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Italo Pereira Barboza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/12/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 1031806-88.2025.4.01.3300

Luciana de Jesus David

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Filipe Santos da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 1032361-08.2025.4.01.3300

Uiliam Jesus da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thaina da Silva Raposo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2025 13:36

Exibir Processo

Processo nº 1096278-26.2024.4.01.3400

Fatima Clara Rodrigues Custodio Longo

Uniao Federal

Advogado: Alexandre Cesar Osorio Firmiano Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1095991-63.2024.4.01.3400

Paulo Forbici Rodrigues

Uniao Federal

Advogado: Maria de Lourdes Sampaio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/11/2024 17:03

Exibir Processo