26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006586-04.2020.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROZINALDO MADURO FIUZA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE GEORGE DOS SANTOS CARDOSO - PA21194 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2022 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
30/06/2022 18:56

Juntada de Informação
30/06/2022 18:56

Juntada de Certidão
13/05/2022 14:45

Juntada de Informação
11/05/2022 01:22

Decorrido prazo de ROZINALDO MADURO FIUZA DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2022 23:59.
25/04/2022 18:53

Juntada de Certidão
25/04/2022 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 11:25

Juntada de Informações prestadas
22/10/2021 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2021 23:59.
01/10/2021 08:45

Juntada de apelação
28/09/2021 12:11

Juntada de Certidão
28/09/2021 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 15:14

Juntada de petição intercorrente
22/09/2021 17:24

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2021 17:24

Juntada de Certidão
22/09/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 17:24

Julgado procedente em parte do pedido
14/09/2021 17:24

Juntada de Certidão
18/06/2021 14:31

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
23/03/2021 12:16

Juntada de documentos diversos
18/01/2021 08:39

Conclusos para julgamento
18/12/2020 15:56

Juntada de contestação
30/11/2020 08:12

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 14:03

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 16:10

Conclusos para despacho
15/09/2020 13:17

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
15/09/2020 13:17

Juntada de Informação de Prevenção.
14/09/2020 11:52

Recebido pelo Distribuidor
14/09/2020 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Planilha • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004500-72.2014.4.01.4101

Luzia da Cunha

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Edson Vieira dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/01/2016 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1019315-49.2025.4.01.3300

Edison Cardoso dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jaqueline Santana Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/03/2025 19:28

Exibir Processo

Processo nº 1012494-18.2024.4.01.3703

Leulde Batista Frota Salles

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alberto Carlos Santos de Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/11/2024 15:09

Exibir Processo

Processo nº 1071270-88.2022.4.01.3700

Raimunda Nonata Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernando Campos de SA

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/08/2025 10:19

Exibir Processo

Processo nº 1040767-18.2025.4.01.3300

Choperia Bar e Restaurante LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Lucas Moreno Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/06/2025 14:28

Exibir Processo