08/07/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:16

Decorrido prazo de WAGNO MENDONCA DE AZEVEDO em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:05

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008871-18.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WAGNO MENDONCA DE AZEVEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULLYANNE DE ARAUJO SARAIVA - AC6560, THAIS DE OLIVEIRA LOPES - AC6488 e RUAN DE MESQUITA AMORIM - AC6363 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 16:30

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:30

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 14:28

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 15:37

Juntada de manifestação
27/05/2025 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
06/04/2025 11:42

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 19:18

Juntada de manifestação
28/02/2025 20:06

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 20:06

Juntada de Certidão
28/02/2025 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 18:54

Conclusos para despacho
25/02/2025 22:34

Juntada de cumprimento de sentença
15/02/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:22

Decorrido prazo de WAGNO MENDONCA DE AZEVEDO em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:21

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 13:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2025 13:21

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 13:21

Juntada de Certidão
05/02/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 13:21

Concedida a gratuidade da justiça a WAGNO MENDONCA DE AZEVEDO - CPF: *22.***.*97-57 (AUTOR)
05/02/2025 13:21

Homologada a Transação
27/01/2025 17:02

Conclusos para julgamento
23/01/2025 18:42

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/01/2025 16:23

Juntada de petição intercorrente
10/01/2025 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
20/12/2024 11:08

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:01

Juntada de manifestação
30/10/2024 08:03

Juntada de laudo de perícia médica
28/09/2024 00:25

Decorrido prazo de WAGNO MENDONCA DE AZEVEDO em 27/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:02

Perícia agendada
13/09/2024 17:24

Recebidos os autos
13/09/2024 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/09/2024 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
13/09/2024 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
13/09/2024 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
13/09/2024 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
13/09/2024 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
13/09/2024 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
10/09/2024 08:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
10/09/2024 08:10

Juntada de Informação de Prevenção
06/09/2024 18:52

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2024 18:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2024 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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