TRF1 - 0000366-70.2016.4.01.3312

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO BRITO FILHO

CPF *41.***.*08-04

Advogados

LEONARDO DA COSTA

OAB: 23493/PR

CPF *72.***.*72-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de junho de 2025.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ANTONIO BRITO FILHO Advogado do(a) APELANTE: LEONARDO DA COSTA - PR23493-A APELADO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 0000366-70.2016.4.01.3312 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 30/06/2025 a 04-07-2025 Horário: 08:00 Local: sesão virtual - sala vice-presidência - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 5(cinco)dias, A Sessão virtual de julgamento no Pje foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: ART. 6, § 1º.

    A sustentação oral pelo advogado, na sessão virtual no Pje, quando solicitada e cabível, deverá ser encartada no processo via vídeo e comunicado via e-mail, a Coordenadoria processante, em até 48h(quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo Pje, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental.

    Art. 7º Será excluído da sessão virtual a qualquer tempo, enquanto não encerrada.

    O processo destacado a pedido de membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte em vídeo.

    Parágrafo Único.

    As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial com suporte em video, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail([email protected]), Divisão de Coordenação de Julgamentos da Coordenadoria da Corte Especial, Seções e feitos da Presidência, em até 48h antes do dia do início da sessão virtual.

  • 21/09/2022 00:40

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 20/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 00:57

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/09/2022 23:59.

  • 16/08/2022 10:37

    Juntada de contrarrazões

  • 16/08/2022 10:36

    Juntada de contrarrazões

  • 27/07/2022 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 20:28

    Juntada de recurso especial

  • 05/07/2022 20:02

    Juntada de recurso extraordinário

  • 29/06/2022 16:13

    Juntada de manifestação

  • 21/06/2022 11:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2022 15:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 12:05

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 15:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/06/2022 14:29

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/06/2022 14:28

    Juntada de certidão de julgamento

  • 26/04/2022 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 20:10

    Incluído em pauta para 08/06/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)SP.

  • 04/06/2021 15:53

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2021 00:24

    Decorrido prazo de União Federal em 28/05/2021 23:59.

  • 24/05/2021 14:46

    Juntada de contrarrazões

  • 19/05/2021 00:33

    Decorrido prazo de União Federal em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:33

    Decorrido prazo de União Federal em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:33

    Decorrido prazo de União Federal em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:33

    Decorrido prazo de União Federal em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:33

    Decorrido prazo de União Federal em 18/05/2021 23:59.

  • 17/05/2021 16:13

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 14/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 11:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2021 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 15:53

    Juntada de manifestação

  • 26/03/2021 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 12:10

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 02/03/2021 12:10

    Juntada de volume

  • 02/03/2021 12:10

    Juntada de volume

  • 02/03/2021 12:06

    Juntada de volume

  • 02/03/2021 12:06

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 17:05

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 25/02/2021 16:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/02/2021 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 04/02/2021 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 25/01/2021 10:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904932 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 22/01/2021 11:34

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 07/01/2021 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FUNASA (WEB)

  • 17/12/2020 10:41

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 15/12/2020 10:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895378 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 02/12/2020 10:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/10/2020 09:51

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 02/03/2020 13:54

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2020, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/02/2020.

  • 21/02/2020 11:08

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/02/2020 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2020. Nº de folhas do processo: 424

  • 18/02/2020 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/02/2020 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 12/02/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da União Federal e da FUNASA

  • 22/01/2020 15:39

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 21/01/2020)

  • 20/01/2020 17:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/02/2020

  • 20/01/2020 15:15

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/02/2019

  • 10/01/2020 15:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/01/2020 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 10/01/2020 10:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 06/12/2019 11:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4837493 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 11/11/2019 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 07/11/2019 12:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 06/11/2019 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/11/2019 13:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 29/10/2019 15:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/10/2019 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 28/10/2019 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 25/10/2019 17:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4825224 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 25/10/2019 10:32

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 23/10/2019 16:45

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FUNASA

  • 18/10/2019 09:13

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 11/10/2019 14:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4812513 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 03/10/2019 13:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 01/10/2019 15:25

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 25/09/2019 09:00

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 29/08/2019 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 27/08/2019 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/08/2019. Nº de folhas do processo: 387

  • 27/08/2019 12:38

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/08/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/08/2019.

  • 21/08/2019 12:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 20/08/2019 11:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 14/08/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - para, reformando o Acórdão embargado, dar provimento à apelação do autor

  • 01/08/2019 13:07

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 31/07/2019)

  • 29/07/2019 17:59

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/08/2019

  • 22/07/2019 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 19/07/2019 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 28/06/2019 11:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4725413 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 07/05/2019 13:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 30/04/2019 07:53

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 22/04/2019 15:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4715194 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 22/04/2019 14:33

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 12/04/2019 08:50

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 05/04/2019 14:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4696227 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 21/03/2019 18:40

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANTONIO BRITO

  • 20/03/2019 15:16

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/03/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/02/2019.

  • 14/03/2019 08:46

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/03/2019 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/03/2019. Nº de folhas do processo: 367

  • 08/03/2019 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 07/03/2019 14:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 27/02/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 13/02/2019 20:47

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 12/02/2019).

  • 11/02/2019 15:05

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/02/2019

  • 21/09/2018 15:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/09/2018 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 20/09/2018 18:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 20/09/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2018

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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