TRF1 - 1021428-79.2025.4.01.0000

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER INTIMAÇÃO PROCESSO: 1021428-79.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017915-43.2004.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCUS LIVIO GOMES - RJ253476-A, LUIS FELIPE SALOMAO FILHO - RJ234563-A e RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO - DF73130 POLO PASSIVO:KLODE INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELIANE SPRICIGO - SC12276-A, TANIA REGINA PEREIRA - SC7987-A e FERNANDO BARBOSA DE SOUZA - DF15979-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: KLODE INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA - ME, REV PLAK INDUSTRIA DE REVESTIMENTOS PLASTICOS LTDA, PEVI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP, WALCAR - ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS S/A, INDUSTRIA E COMERCIO MANLUPLAST LTDA, BENJAMIM STERENKRANTZ, MULTIFORJA S.A. - CONSULTORIA E ASSESSORIA EM FORJARIA E USINAGEM, PENNACCHI & CIA LTDA, BOAINAIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, VINICIUS MEREGE PEREIRA, PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS CLAIMS, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS CLAIMS S1, FRADE IV - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, GUARDIAN COMPRA E VENDA DE BENS LTDA e XP CREDITO ESTRUTURADO 360 PROFISSIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 27 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma