26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003935-55.2022.4.01.3505 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOAQUIM ALVES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO AURELIANO TOLENTINO SILVA - GO26385 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Uruaçu, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003935-55.2022.4.01.3505 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOAQUIM ALVES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO AURELIANO TOLENTINO SILVA - GO26385 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JOAQUIM ALVES DOS SANTOS MARCIO AURELIANO TOLENTINO SILVA - (OAB: GO26385) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

URUAÇU, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO
11/07/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:25

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 14:29

Conclusos para decisão
18/06/2024 18:06

Juntada de cumprimento de sentença
21/05/2024 11:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2024 11:41

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
11/05/2024 00:54

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 14:56

Juntada de Informações prestadas
03/05/2024 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2024 23:59.
15/04/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:54

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2024 14:54

Julgado procedente o pedido
08/02/2024 14:54

Conclusos para julgamento
20/11/2023 23:41

Juntada de réplica
27/10/2023 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 08:50

Juntada de petição intercorrente
03/08/2023 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2023 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2023 23:59.
01/04/2023 01:18

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DOS SANTOS em 31/03/2023 23:59.
16/03/2023 16:24

Juntada de Certidão
14/03/2023 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 21:41

Juntada de documentos diversos
31/01/2023 03:39

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 17:56

Perícia agendada
11/01/2023 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 10:36

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2023 10:36

Outras Decisões
10/01/2023 13:25

Conclusos para decisão
12/12/2022 17:35

Juntada de manifestação
28/11/2022 09:23

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2022 09:23

Outras Decisões
28/11/2022 08:13

Conclusos para decisão
25/11/2022 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO
25/11/2022 18:33

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2022 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2022 18:17

Juntada de Certidão de Redistribuição
25/11/2022 18:16

Juntada de Certidão
25/11/2022 18:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/11/2022 17:41

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2022 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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