29/07/2025 16:31

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:31

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
04/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:16

Decorrido prazo de ARLINDO LENTZ em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:05

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012206-45.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ARLINDO LENTZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO BELMONT DA SILVA - AC4706 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 14:30

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 01:39

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/05/2025 23:59.
04/04/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
25/03/2025 08:59

Juntada de Informações prestadas
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de ARLINDO LENTZ em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 13:57

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 13:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 13:57

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 13:57

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 13:57

Homologada a Transação
17/03/2025 13:57

Concedida a gratuidade da justiça a ARLINDO LENTZ - CPF: *21.***.*72-49 (AUTOR)
07/03/2025 15:32

Conclusos para julgamento
07/03/2025 11:13

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/03/2025 14:10

Juntada de contestação
08/01/2025 20:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 06:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
21/11/2024 06:35

Juntada de Informação de Prevenção
19/11/2024 12:36

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2024 12:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012748-55.2019.4.01.3900

Bertuol Industria de Fertilizantes LTDA

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Mateus Menegon

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/09/2022 08:24

Exibir Processo

Processo nº 1000586-27.2025.4.01.3703

Elizete Gomes Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wanessa Paloma Lima de Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/01/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1003497-82.2025.4.01.3906

Ana Clarice Silva da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pablo Geovany Holles da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/06/2025 17:24

Exibir Processo

Processo nº 1000418-98.2025.4.01.3905

Josiane Chaves Cantuaria

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Douglas Marx Ayres Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/01/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1002006-40.2025.4.01.3906

Marcos Amorim Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luiz Mario Araujo de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2025 16:50

Exibir Processo