TRF1 - 0105269-93.2015.4.01.3700

11/11/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELAGUA em 10/11/2021 23:59.

13/09/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021 14:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELAGUA - CNPJ: 01.***.***/0001-11 (APELANTE) e provido em parte

09/09/2021 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2021 13:11

Juntada de Certidão de julgamento

05/08/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021 18:28

Incluído em pauta para 02/09/2021 14:00:00 Plenário.

30/07/2021 10:07

Conclusos para admissibilidade recursal

30/07/2021 10:07

Juntada de Certidão

26/06/2021 00:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/06/2021 23:59.

24/06/2021 15:13

Juntada de agravo interno

04/05/2021 16:42

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021 16:42

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2021 02:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELAGUA em 10/03/2021 23:59.

12/01/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020 17:23

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020 17:23

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020 17:23

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020 17:22

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020 17:22

Juntada de Petição (outras)

30/09/2020 16:07

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - '

28/02/2020 10:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/02/2020 08:06

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

18/02/2020 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/02/2020 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/02/2020 16:02

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

12/02/2020 15:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4862978 CONTRA-RAZOES

12/02/2020 15:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4862977 CONTRA-RAZOES

12/02/2020 10:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - H

04/02/2020 14:32

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/02/2020 07:59

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA

23/01/2020 14:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4849830 RECURSO ESPECIAL

23/01/2020 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4849832 RECURSO EXTRAORDINARIO

21/01/2020 17:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37/M

17/12/2019 14:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/12/2019 08:02

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

22/11/2019 12:56

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/11/2019 - DISPONIBILIZADA EM 21/11/2019 (PÁG 1274/1313)

22/11/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 21/11/2019 ) CTUR8

20/11/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2019. Nº de folhas do processo: 348. Destino: ARM.24 - I

19/11/2019 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

19/11/2019 09:22

PROCESSO REMETIDO

11/11/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os Embargos de Declaração

25/10/2019 08:02

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 24/10/2019 PÁG

23/10/2019 11:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/11/2019

25/09/2019 15:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/09/2019 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

24/09/2019 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

24/09/2019 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4807102 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

24/09/2019 14:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37B

17/09/2019 12:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/09/2019 17:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4786817 EMBARGOS DE DECLARACAO

12/09/2019 15:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - A

03/09/2019 14:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/09/2019 08:01

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

23/08/2019 14:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

19/08/2019 16:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUNICÍPIO DE BELÁGUA/MA

13/08/2019 10:45

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - CÓPIA

09/08/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 08/08/2019 ) CTUR8

07/08/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2019. Nº de folhas do processo: 319. Destino: ARM 32 F

02/08/2019 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

31/07/2019 10:04

PROCESSO REMETIDO

30/07/2019 13:24

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/07/2019 - DISPONIBILIZADA EM 29/07/2019 (PÁG 530/571)

22/07/2019 16:28

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/07/2019 - DISPONIBILIZADA EM 10/07/2019 (PÁG 684/715)

22/07/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Autora

09/07/2019 09:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/07/2019

15/04/2019 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

12/04/2019 18:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

12/04/2019 18:00

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

11/04/2019 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

08/04/2019 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

08/04/2019 13:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

08/04/2019 11:12

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO

18/03/2019 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

15/03/2019 18:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

15/03/2019 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO