27/01/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 18:15

Negado seguimento ao recurso
20/11/2024 08:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
19/11/2024 12:22

Conclusos para admissibilidade recursal
19/11/2024 12:21

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/09/2024 17:56

Juntada de petição intercorrente
23/09/2024 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 19:33

Juntada de recurso extraordinário
17/09/2024 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2024 23:59.
02/08/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 10:46

Juntada de Certidão
02/08/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UPANEMA - CNPJ: 08.***.***/0001-30 (EMBARGANTE) e não-provido
31/07/2024 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2024 13:05

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
09/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:23

Incluído em pauta para 30/07/2024 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 1.
24/05/2024 13:06

Conclusos para decisão
24/05/2024 13:05

Juntada de petição intercorrente
23/05/2024 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2024 15:12

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/05/2024 14:41

Juntada de embargos de declaração
06/05/2024 16:35

Juntada de petição intercorrente
02/05/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 14:29

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UPANEMA - CNPJ: 08.***.***/0001-30 (APELANTE) e provido em parte
29/04/2024 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2024 15:13

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
18/03/2024 11:49

Juntada de manifestação
15/03/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2023 12:49

Conclusos para decisão
24/04/2023 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma
24/04/2023 11:32

Juntada de Informação de Prevenção
20/04/2023 15:43

Recebidos os autos
20/04/2023 15:43

Recebido pelo Distribuidor
20/04/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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