TRF1 - 0037978-79.2010.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRA MACEDO PALHARO

CPF *38.***.*13-04

MARIA DIVINA BAIAO

CPF *36.***.*16-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

MARIA APARECIDA FARIA QUEIROZ

OAB: 16818/GO

CPF *09.***.*40-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir.

    Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0037978-79.2010.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: SANDRA MACEDO PALHARO e outros Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: MARIA APARECIDA FARIA QUEIROZ O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Cientificar as partes acerca do acórdão proferido pelo TRF 1ª Região (id 2190675734 e seguintes), que deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto por SANDRA MACEDO PALHARO para redimensionar a pena imposta à acusada, tornando-a definitiva em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa.

  • 21/10/2021 16:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 17/11/2016 16:34

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/11/2016 13:40

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/11/2016 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2016 16:57

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2016 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - P/25/10

  • 24/10/2016 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2016 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 22/09/2016 16:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/09/2016 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/09/2016 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV DRO RÉU

  • 02/09/2016 15:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/09/2016 08:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/08/2016 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/08/2016 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2016 13:54

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2016 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV DO RÉU

  • 12/08/2016 17:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/08/2016 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 184/2-AGUARDANDAND. REC.DO MANDADO/CENTRAL

  • 09/08/2016 14:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/08/2016 14:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/08/2016 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/08/2016 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/08/2016 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 28/07/2016 19:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/07/2016 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/07/2016 12:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 01/03/2016 15:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/02/2016 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MALOTE DIGITAL C.P N°512/2015

  • 01/02/2016 15:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/11/2015 14:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP/Nº 512/15-SJ/APARECIDA DE GOIÂNIA/GO.

  • 04/11/2015 14:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/11/2015 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/10/2015 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/10/2015 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2015 14:41

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2015 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2015 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/06/2015 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/16.06, FL. 523

  • 11/06/2015 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/06/2015 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2015 15:30

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2015 13:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/03/2015 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP. 453/2014

  • 25/03/2015 13:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/03/2015 14:45

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 03/03/2015 14:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/03/2015 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2015 11:17

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2015 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 06/02/2015 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMAIL KENYA KASSIA

  • 18/12/2014 15:27

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 25/11/2014 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/27/11/2014 P.505

  • 21/11/2014 20:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 176/99-PUBLICAR CP/453/14-SJ.DE APAR.DE GOIÂNIA

  • 21/11/2014 20:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP/Nº453/14-SEÇÃO JUDIC.DE APARECIDA DE GOIÃNIA/GO.

  • 21/11/2014 20:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/11/2014 20:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/11/2014 16:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/11/2014 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2014 18:03

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2014 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2014 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV DO RÉU

  • 31/10/2014 14:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/10/2014 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/10/2014 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/10/2014 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 17/10/2014 18:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/10/2014 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/10/2014 19:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - P/ANALISE

  • 15/07/2014 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/07/2014 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/16/07/2014 P. 482

  • 14/07/2014 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/07/2014 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 04/07/2014 11:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/07/2014 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/07/2014 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2014 17:53

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2014 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. NAJ/CEUB

  • 25/04/2014 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/04/2014 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/03/2014 08:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR O CEUB.

  • 11/03/2014 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA

  • 07/03/2014 19:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/03/2014 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/03/2014 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/ 10/03; P. 471

  • 05/03/2014 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/03/2014 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 27/02/2014 19:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/02/2014 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2014 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2014 16:57

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2013 13:23

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 05/06/2013 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/06/2013 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2013 17:11

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/05/2013 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/05/2013 08:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/05/2013 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MEMORIAIS N. 11/13/VT/PRDF/MPF

  • 14/05/2013 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 26/03/2013 15:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2013 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2013 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2013 16:25

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2013 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) MINUTADO

  • 04/12/2012 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2012 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2012 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2012 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO DPU

  • 26/11/2012 09:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/11/2012 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/11/2012 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2012 15:41

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2012 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/11/2012 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/11/2012 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2012 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2012 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2012 11:21

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PROCESSAMENTO INCIDENTE DE INSANIDADE MEN - EM RELAÇÃO À RÉ SANDRA MACEDO PALHARO

  • 24/10/2012 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADVG RÉU

  • 19/10/2012 14:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/10/2012 20:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/10/2012 20:04

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/10/2012 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/10/2012 08:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/10/2012 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO DPU

  • 24/09/2012 10:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/09/2012 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/09/2012 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2012 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2012 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2012 13:53

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 18/09/2012 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2012 14:53

    Conclusos para despacho - NO GABINETE PARA MARCAR AUDIENCIA

  • 29/08/2012 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2012 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2012 16:17

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - AGUARDAR AUDIÊNCIA A SER REALIZADA EM 08.08.12

  • 02/08/2012 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 31/07/2012 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 30/07/2012 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/07/2012 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.5894/2012 PGR

  • 18/07/2012 08:29

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 12/07/2012 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 09/07/2012 11:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/07/2012 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/07/2012 14:20

    OFICIO EXPEDIDO - 204/2-OFÍCIO EXPED.P/SER DIGITALIZ./SJ-BH/MG.

  • 21/06/2012 16:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/06/2012 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2012 16:46

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2012 14:46

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 21/06/2012 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2012 10:12

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2012 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL

  • 30/04/2012 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/04/2012 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/04/2012 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA

  • 23/04/2012 09:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/04/2012 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/04/2012 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/04/2012 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 16/03/2012 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/03/2012 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2012 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 02/03/2012 16:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/02/2012 08:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/02/2012 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADVG RÉU

  • 14/02/2012 15:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/02/2012 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - 185/15/VISTA ORDENADA À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 13/02/2012 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/02/2012 16:56

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 08/02/2012 19:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/02/2012 19:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/01/2012 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/01/2012 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/02/2011 14:09

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2011 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA

  • 16/12/2010 12:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

  • 16/12/2010 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/12/2010 19:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/12/2010 19:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/12/2010 09:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/12/2010 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2010 16:19

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2010 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C. PRECATORIA

  • 25/11/2010 18:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/11/2010 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADV. RÉU

  • 10/11/2010 17:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - A/C CAMILA

  • 28/10/2010 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/10/2010 11:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/10/2010 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2010 17:50

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2010 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/09/2010 13:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/09/2010 17:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/09/2010 11:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/08/2010 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 27/08/2010 15:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 27/08/2010 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2010 13:04

    DENUNCIA RECEBIDA - c/dir

  • 27/08/2010 13:04

    DENUNCIA AUTUADA

  • 27/08/2010 12:18

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2010

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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