08/08/2025 18:23

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
08/08/2025 17:36

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2025 17:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
08/08/2025 15:02

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/08/2025 14:53

Juntada de Certidão
11/07/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
01/07/2025 13:32

Juntada de manifestação
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 16:09

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013971-65.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADIVALDO MONTEIRO DE MOURA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALMIRA BARBOSA LIMA - GO51763 e MAURO ANTONIO PEREIRA - TO11.327 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 14:31

Expedição de Documento RPV.
10/06/2025 11:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2025 11:04

Transitado em Julgado em 05/02/2025
24/05/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 11:46

Juntada de manifestação
28/04/2025 15:38

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 15:38

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 12:16

Conclusos para decisão
13/02/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:01

Juntada de petição intercorrente
03/01/2025 19:03

Juntada de petição intercorrente
11/12/2024 11:45

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 11:45

Juntada de Certidão
11/12/2024 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 15:17

Conclusos para decisão
07/08/2024 11:25

Juntada de petição intercorrente
03/08/2024 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2024 23:59.
01/07/2024 10:25

Juntada de manifestação
20/06/2024 20:17

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2024 20:17

Juntada de Certidão
20/06/2024 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2024 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 17:49

Conclusos para decisão
03/03/2024 22:16

Juntada de cumprimento de sentença
06/02/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:25

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 14:40, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO.
06/02/2024 10:25

Homologada a Transação
05/02/2024 11:46

Juntada de Ata de audiência
19/12/2023 17:54

Juntada de manifestação
19/12/2023 17:51

Juntada de manifestação
15/12/2023 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2023 23:59.
04/12/2023 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:40

Juntada de ato ordinatório
04/12/2023 09:31

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 14:40, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO.
08/11/2023 23:09

Juntada de contestação
19/10/2023 14:02

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2023 14:02

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 19:29

Conclusos para decisão
16/10/2023 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
16/10/2023 13:00

Juntada de Informação de Prevenção
13/10/2023 15:27

Recebido pelo Distribuidor
13/10/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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