TRF1 - 1004451-62.2024.4.01.4101

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal adjunto à 2ª Vara Federal PROCESSO: 1004451-62.2024.4.01.4101 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, na Portaria nº 03/2022 deste Juízo: INTIMO as partes acerca da AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2025, ÀS 09H30MIN.

O artigo 3º, caput, da Resolução n. 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça estabeleceu as audiências virtuais como uma prerrogativa das partes.

A experiência tem revelado que a modalidade virtual é a adotada na quase unanimidade dos casos, sendo raras as manifestações de opção pelo comparecimento presencial.

Ante o exposto: A audiência será realizada de forma virtual, facultando-se ao interessado o comparecimento presencial, caso em que deverá comparecer na sala de audiências da 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná/RO.

O interesse pelo comparecimento presencial deverá ser informado ao servidor responsável pela intimação, ou por petição, esta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas anteriores à data da audiência, a fim de que seja providenciada a logística necessária para o acesso às dependências do fórum.

Considerando as disposições da Resolução n. 465, de 22 de junho de 2022, do CNJ, que impõe aos magistrados o dever de velar pelo seu cumprimento, advirto que todos os participantes da audiência (Procuradores da República e Advogados) deverão utilizar vestimenta adequada, como terno ou toga, bem como a utilização de fundo adequado e estático, preconizando-se o uso de modelo disponibilizado pelo respectivo Tribunal/Órgão ou de imagem que guarde relação com a sala de audiências ou, ainda, de fundos de natureza neutra, como uma simples parede ou uma estante de livros, caso a audiência seja virtual/híbrida.

LINK PARA ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGJiMGU2M2YtNzZkYi00N2Q2LTkxOTUtM2VkMDhiYWEzM2M3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22acff6367-0dd4-489c-b19a-9c0bc2118036%22%7d Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

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