15/08/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 14:44

Juntada de Certidão
31/07/2025 09:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 09:26

Juntada de Certidão
11/07/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:03

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUZA SALES em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011190-91.2023.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE JESUS DE SOUZA SALES REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAMIR FONTENELE ALCANTARA - PI22060 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 14:32

Expedição de Documento RPV.
12/06/2025 08:40

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2025 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 15:22

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:21

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 15:21

Cancelada a conclusão
28/05/2025 10:45

Conclusos para decisão
28/05/2025 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 10:45

Transitado em Julgado em 13/05/2024
07/05/2025 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.
13/03/2025 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 17:47

Juntada de manifestação
29/01/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:20

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 09:20

Cancelada a conclusão
23/01/2025 14:26

Conclusos para despacho
23/01/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2025 23:59.
29/10/2024 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 21:30

Juntada de cumprimento de sentença
04/09/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 20:32

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2024 23:59.
16/07/2024 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 21:42

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2024 23:59.
13/05/2024 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 00:04

Juntada de Certidão
05/05/2024 16:33

Juntada de cumprimento de sentença
25/04/2024 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUZA SALES em 24/04/2024 23:59.
05/04/2024 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 01:39

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUZA SALES em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 08:12

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2024 08:12

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE JESUS DE SOUZA SALES - CPF: *59.***.*65-49 (AUTOR)
25/03/2024 08:12

Julgado procedente em parte o pedido
08/03/2024 11:51

Conclusos para julgamento
04/03/2024 16:55

Juntada de contestação - proposta de acordo
29/02/2024 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/02/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:29

Juntada de petição intercorrente
16/02/2024 07:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 02:46

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUZA SALES em 14/02/2024 23:59.
14/02/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 09:42

Juntada de laudo pericial
25/01/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:38

Juntada de Informação
09/01/2024 17:29

Juntada de aditamento à inicial
05/12/2023 00:10

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUZA SALES em 04/12/2023 23:59.
08/11/2023 11:27

Juntada de documentos diversos
06/11/2023 16:23

Juntada de documentos diversos
31/10/2023 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:27

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2023 19:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
25/10/2023 19:53

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2023 08:33

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2023 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Inicial • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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