TRF1 - 1028850-45.2025.4.01.3900
1ª instância - 12ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1028850-45.2025.4.01.3900 ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] AUTOR: JOAO MOREIRA SANTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (CITAÇÃO QUANDO LAUDO FAVORÁVEL - BPC) Nos termos da Portaria n° 04/2023, de ordem dos magistrados deste Juízo, a Secretaria da Vara adota as seguintes providências: 1.Consignar que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, caso tenha sido formulado, será apreciado na sentença. 2.Intimar a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, apresentando os seguintes documentos/providências: Cadastro Único de Programas Sociais – CadÚnico ATUALIZADO, incluindo as informações da folha resumo, conforme exigência do art. 12, do Decreto n.º 8.805, de 07/07/2016, bem como informar a data do primeiro registro no Cadúnico.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica (documento assinado eletronicamente) -
21/06/2025 11:47
Recebido pelo Distribuidor
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21/06/2025 11:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/06/2025 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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