TRF1 - 0008836-89.2013.4.01.3702

1ª instância - Balsas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PASTOS BONS

CNPJ: 05.277.173/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2019 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 14/12/2019 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 30/11/2016 15:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/11/2016 15:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/11/2016 15:18

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/11/2016 15:18

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/11/2016 14:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ.

  • 28/11/2016 14:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ.

  • 18/10/2016 13:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/10/2016 13:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/10/2016 13:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/10/2016 13:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/10/2016 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2016 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2016 10:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 28/09/2016 10:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 13/09/2016 18:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2016 18:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2016 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2016 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2016 09:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/05/2016 09:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/05/2016 13:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/05/2016 13:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/03/2016 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/03/2016 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/02/2016 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/02/2016 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/02/2016 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2016 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2016 15:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 18/02/2016 15:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 02/12/2015 14:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/12/2015 14:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/10/2015 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2015 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2015 17:17

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 07/10/2015 17:17

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 21/09/2015 16:36

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - À VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BALSAS/MA - ATRAVÉS DO OFÍCIO N° 276/2015

  • 21/09/2015 16:36

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - À VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BALSAS/MA - ATRAVÉS DO OFÍCIO N° 276/2015

  • 21/09/2015 16:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE AUTORA - SEM MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA

  • 21/09/2015 16:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE AUTORA - SEM MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA

  • 18/09/2015 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2015 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2015 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2015 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2015 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2015.

  • 17/08/2015 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2015.

  • 13/08/2015 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 13/08/2015

  • 13/08/2015 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 13/08/2015

  • 12/08/2015 14:49

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 12/08/2015 14:49

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 09/02/2015 14:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/02/2015 14:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/02/2015 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2015 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2015 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2015 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2015 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2015 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2014 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AUTOS - JUNTADO AOS AUTOS NESTA DATA

  • 15/12/2014 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AUTOS - JUNTADO AOS AUTOS NESTA DATA

  • 03/12/2014 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 01/12/2014

  • 03/12/2014 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 01/12/2014

  • 27/11/2014 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 27/11/2014

  • 27/11/2014 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 27/11/2014

  • 18/11/2014 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2014 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2014 17:04

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2014 17:04

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2014 11:12

    REPLICA APRESENTADA - JUNTADA

  • 14/08/2014 11:12

    REPLICA APRESENTADA - JUNTADA

  • 06/08/2014 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2014 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2014 10:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE AUTORIZADO, DR. GIVANILDO LEÃO MENDES, OAB PI 3840.

  • 17/07/2014 10:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE AUTORIZADO, DR. GIVANILDO LEÃO MENDES, OAB PI 3840.

  • 01/07/2014 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2014 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2014 12:40

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2014 12:40

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2014 10:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO JUNTADA

  • 01/07/2014 10:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO JUNTADA

  • 01/07/2014 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2014 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2014 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2014 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2014 09:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2014 09:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2014 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/05/2014 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/05/2014 16:50

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 05/05/2014 16:50

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 05/05/2014 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2014 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2014 11:26

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2014 11:26

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2014 16:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 16/2014

  • 15/04/2014 16:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 16/2014

  • 15/04/2014 16:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 16/2014

  • 15/04/2014 16:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 16/2014

  • 15/04/2014 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2014 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2014 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2014 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2014 11:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº16/2014 UNIÃO

  • 25/02/2014 11:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº16/2014 UNIÃO

  • 10/02/2014 11:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/02/2014 11:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/02/2014 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2014 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2014 13:56

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2014 13:56

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2014 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 05/02/2014 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 05/02/2014 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2014 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2014 14:52

    INICIAL AUTUADA

  • 21/01/2014 14:52

    INICIAL AUTUADA

  • 15/01/2014 13:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 15/01/2014 13:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2014

Ultima Atualização
14/12/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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