16/07/2025 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 16:26

Juntada de Certidão
10/07/2025 01:19

Decorrido prazo de FRANCELE PEREIRA DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:42

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
26/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004325-15.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCELE PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAMILA HOSANA DE MENEZES - PA24587 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 16:42

Expedição de Documento RPV.
25/02/2025 00:54

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:15

Decorrido prazo de FRANCELE PEREIRA DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:43

Juntada de petição intercorrente
04/02/2025 02:26

Decorrido prazo de FRANCELE PEREIRA DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 16:38

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 16:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/01/2025 16:38

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 16:38

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 16:38

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCELE PEREIRA DA SILVA - CPF: *78.***.*76-91 (AUTOR)
29/01/2025 16:38

Homologada a Transação
17/01/2025 16:37

Conclusos para julgamento
17/01/2025 10:21

Juntada de manifestação
16/01/2025 10:59

Juntada de Certidão
16/01/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:25

Juntada de contestação
17/12/2024 14:30

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:11

Decorrido prazo de FRANCELE PEREIRA DA SILVA em 07/08/2024 23:59.
16/07/2024 11:20

Juntada de Certidão
16/07/2024 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
15/07/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
15/07/2024 15:06

Juntada de Informação de Prevenção
28/06/2024 17:28

Recebido pelo Distribuidor
28/06/2024 17:28

Juntada de Certidão
28/06/2024 17:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/06/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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