TRF1 - 0006178-54.2015.4.01.3304

12/09/2022 14:16

Juntada de Certidão

19/10/2021 07:31

Conclusos para decisão

18/10/2021 21:00

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

30/09/2021 03:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.

26/08/2021 14:29

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021 18:08

Proferida decisão interlocutória

28/05/2021 09:21

Conclusos para decisão

28/05/2021 09:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2021 00:58

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 00:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.

26/02/2021 15:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/02/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.

10/01/2021 04:51

Juntada de Certidão de processo migrado

10/01/2021 04:51

Juntada de volume

10/01/2021 04:46

Juntada de volume

10/01/2021 04:45

Juntada de volume

03/11/2020 10:25

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

29/05/2018 11:48

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 72 - STF (576967)

29/05/2018 11:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

17/05/2018 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

10/05/2018 18:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

10/05/2018 09:54

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

10/05/2018 09:52

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 08/05/2018

04/04/2018 13:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4446651 PETIÇÃO

26/03/2018 14:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP.

26/03/2018 14:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

20/03/2018 15:34

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/02/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

21/02/2018 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 488

19/02/2018 18:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

19/02/2018 09:02

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP

15/02/2018 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/02/2018 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIA 02/02/2018

01/02/2018 07:13

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/02/2018

14/12/2017 17:06

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

14/12/2017 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/12/2017 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/12/2017 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4384053 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

13/12/2017 15:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

05/12/2017 13:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/12/2017 13:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4377898 EMBARGOS DE DECLARACAO

04/12/2017 12:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (UNIÃO MET. U. F. DE SANTANA LTDA)

27/11/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

23/11/2017 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 475

21/11/2017 18:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.

21/11/2017 07:04

PROCESSO REMETIDO - À COCSE

16/11/2017 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

06/11/2017 15:16

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

30/10/2017 15:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/11/2017

17/10/2017 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/10/2017 12:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''COM AGRAVO INTERNO''

13/10/2017 16:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4334435 PETIÇÃO

11/10/2017 11:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/09/2017 09:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/09/2017 14:29

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE

22/09/2017 14:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4289072 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

20/09/2017 15:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/08/2017 09:26

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/08/2017 13:30

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - UNIÃO METROPOLITANA UNIME

28/07/2017 10:07

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

28/07/2017 10:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

19/07/2017 11:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/07/2017 09:56

PROCESSO REMETIDO - À COREC

11/07/2017 18:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/06/2017 13:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/06/2017 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4216463 CONTRA-RAZOES

07/06/2017 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4216464 CONTRA-RAZOES

07/06/2017 14:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/05/2017 08:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/05/2017 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/05/2017 13:29

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

03/05/2017 13:28

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

03/05/2017 10:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4176322 RECURSO ESPECIAL

03/05/2017 10:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4176323 RECURSO EXTRAORDINARIO

03/05/2017 10:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4181590 RECURSO ESPECIAL

03/05/2017 10:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4181591 RECURSO EXTRAORDINARIO

18/04/2017 13:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/B

11/04/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/04/2017 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

17/03/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 16/03/2017 )

16/03/2017 12:54

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/03/2017 DISPONIBILIZADA EM 15/032017 (246/304)

15/03/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2017. Nº de folhas do processo: 293. Destino: ARM. 13-B

13/03/2017 13:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA -E

10/03/2017 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

06/03/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Impetrante

22/02/2017 16:01

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2017 - DISPONIBILIZADA EM 21/02/2017 (FLS. 789/843)

20/02/2017 11:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/03/2017

27/10/2016 12:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

25/10/2016 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

25/10/2016 11:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4056859 PARECER (DO MPF)

24/10/2016 17:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/I

17/10/2016 18:58

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

17/10/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA