26/08/2025 14:20

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:20

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
15/08/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 14:40

Juntada de Certidão
31/07/2025 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 09:25

Juntada de Certidão
12/07/2025 05:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2025 23:59.
26/06/2025 09:35

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 02:26

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009239-62.2023.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA FERREIRA RABELO - PI17463 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 13:54

Expedição de Documento RPV.
16/06/2025 20:46

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 16:32

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025 16:24

Transitado em Julgado em 13/11/2024
22/05/2025 12:08

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 13:56

Juntada de petição intercorrente
05/05/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2025 23:59.
26/02/2025 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2025 23:59.
15/11/2024 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/11/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:39

Juntada de Certidão
11/11/2024 15:56

Juntada de petição intercorrente
05/11/2024 16:22

Juntada de cumprimento de sentença
08/10/2024 07:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2024 23:59.
04/09/2024 08:55

Juntada de petição intercorrente
03/09/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:32

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI.
29/08/2024 09:32

Julgado procedente o pedido
28/08/2024 12:48

Juntada de Ata de audiência
22/08/2024 09:27

Juntada de petição intercorrente
23/07/2024 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2024 23:59.
28/06/2024 15:04

Juntada de petição intercorrente
28/06/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:33

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2024 09:30, AUDIENCIAS JEF Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI .
20/06/2024 13:34

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2024 13:34

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
20/06/2024 13:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/02/2024 11:46

Conclusos para julgamento
19/02/2024 09:48

Juntada de réplica
02/02/2024 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2024 23:59.
06/11/2023 10:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 10:16

Juntada de contestação
25/09/2023 08:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
14/09/2023 11:24

Juntada de Informação de Prevenção
12/09/2023 16:06

Recebido pelo Distribuidor
12/09/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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