TRF1 - 1011574-80.2024.4.01.3400
1ª instância - 9ª Brasilia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1011574-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SILVANA DOS SANTOS SOARES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO - ES19999 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO Vistos em inspeção.
Em resposta à impugnação (ID. 2160839037), SILVANA DOS SANTOS SOARES e JOÃO DOS SANTOS SOARES defendem que o de cujus, MANOEL CERQUEIRA SOARES, era beneficiário do título executivo formado na ação coletiva de nº 0041575-61.2007.4.01.3400, pois o exequente/falecido era associado à ASDNER ao tempo do ajuizamento da ação originária.
Todavia, como se sabe, por se tratar de ação coletiva ordinária, o título executivo apenas alcança os associados “residentes no âmbito da jurisdição do órgão julgador, que o fossem em momento anterior ou até a data da propositura da demanda, constantes da relação jurídica juntada à inicial do processo de conhecimento”, conforme Tema 499 do E.
STF.
Assim, intimem-se os requerentes para que, em 15 (quinze) dias, indiquem o ID e folha da lista juntada à ação originária em que consta o nome do de cujus, sob pena de reconhecimento da tese da ilegitimidade.
Partes intimadas via MiniPac.
Brasília, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) -
26/02/2024 19:00
Recebido pelo Distribuidor
-
26/02/2024 19:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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