11/07/2025 02:53

Decorrido prazo de ALLISSON GOMES SOUSA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:34

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
02/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1062844-55.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: A.

G.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DOS SANTOS PEREIRA - BA56431 e CLAUDIA GONCALVES DOS SANTOS - BA57514 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 08:40

Expedição de Documento RPV.
30/05/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 21:53

Juntada de Informações prestadas
08/05/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:55

Decorrido prazo de ALLISSON GOMES SOUSA em 07/05/2025 23:59.
11/04/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:32

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 12:32

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 12:32

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 12:32

Homologada a Transação
07/04/2025 08:55

Conclusos para julgamento
26/03/2025 14:03

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 14:11

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 19:24

Juntada de contestação
11/03/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
07/03/2025 12:57

Juntada de Certidão
01/02/2025 19:33

Juntada de laudo de perícia médica
17/12/2024 08:19

Decorrido prazo de ALLISSON GOMES SOUSA em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:01

Juntada de ato ordinatório
27/11/2024 00:53

Decorrido prazo de ALLISSON GOMES SOUSA em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 07:35

Recebidos os autos
25/11/2024 07:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/11/2024 07:29

Juntada de Certidão
25/11/2024 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:41

Decorrido prazo de ALLISSON GOMES SOUSA em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 12:47

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
14/10/2024 13:21

Juntada de Informação de Prevenção
14/10/2024 12:02

Recebido pelo Distribuidor
14/10/2024 12:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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