18/07/2025 19:15

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 00:50

Decorrido prazo de EDER SOARES DE BRITO em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
23/06/2025 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1006379-62.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : EDER SOARES DE BRITO e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros SENTENÇA TIPO: C O autor deixou de cumprir determinação de juntar aos autos documento essencial.

Com efeito, conforme exigência imposta pelo art. 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de seu indeferimento, conforme o disposto no art. 485, I, do Código de Processo Civil.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento nos arts. 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se a parte a autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

CUIABÁ, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA JUIZ FEDERAL
11/06/2025 17:48

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 17:48

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:48

Indeferida a petição inicial
09/06/2025 15:03

Conclusos para julgamento
21/05/2025 00:21

Decorrido prazo de EDER SOARES DE BRITO em 20/05/2025 23:59.
15/04/2025 18:51

Juntada de Certidão
15/04/2025 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
19/03/2025 11:36

Juntada de Informação de Prevenção
19/03/2025 04:19

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 04:19

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 04:19

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 04:19

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 04:19

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 04:19

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2025 15:22

Juntada de Certidão de Redistribuição
18/03/2025 15:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
06/03/2025 17:01

Recebido pelo Distribuidor
06/03/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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