18/07/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 10:46

Juntada de Certidão
17/07/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO AMERICA RODRIGUES ISIDIO em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:32

Publicado Sentença Tipo C em 02/07/2025.
02/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1103495-93.2024.4.01.3700 Assunto: [Pessoa com Deficiência] Autor: AUTOR: RAIMUNDO AMERICA RODRIGUES ISIDIO Réu: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO C Em vista do relatório de prevenção, está clara a duplicidade de demandas com as mesmas partes, objeto e causa de pedir com o processo nº 1061114-70.2024.4.01.3700, atraindo a incidência do art. 337, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do do mérito em razão da coisa julgada, conforme art. 485, V e § 3º do CPC.
30/06/2025 08:41

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 08:41

Juntada de Certidão
30/06/2025 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 08:41

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
28/06/2025 08:49

Conclusos para julgamento
08/01/2025 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
08/01/2025 12:31

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2024 10:10

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2024 10:10

Juntada de Certidão
16/12/2024 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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