09/07/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 01:42

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
26/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/06/2025 15:13

Juntada de Certidão
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002609-50.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EVANETE MARCELINO FREIRE REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR - CE28669 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 16:44

Expedição de Documento RPV.
26/03/2025 00:20

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/03/2025 23:59.
14/02/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:12

Decorrido prazo de EVANETE MARCELINO FREIRE em 12/02/2025 23:59.
07/02/2025 15:34

Juntada de Informações prestadas
31/01/2025 14:36

Juntada de petição intercorrente
28/01/2025 15:30

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 15:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 15:30

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 15:30

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 15:30

Concedida a gratuidade da justiça a EVANETE MARCELINO FREIRE - CPF: *10.***.*64-68 (AUTOR)
28/01/2025 15:30

Homologada a Transação
24/01/2025 08:30

Conclusos para julgamento
23/01/2025 20:32

Juntada de pedido de homologação de acordo
08/01/2025 11:49

Juntada de Certidão
08/01/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 15:38

Juntada de contestação
28/11/2024 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:12

Decorrido prazo de EVANETE MARCELINO FREIRE em 23/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:55

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:07

Decorrido prazo de EVANETE MARCELINO FREIRE em 27/08/2024 23:59.
31/07/2024 13:17

Juntada de Certidão
31/07/2024 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 20:59

Juntada de manifestação
11/06/2024 14:43

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2024 14:43

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 18:06

Conclusos para decisão
26/04/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
26/04/2024 15:43

Juntada de Informação de Prevenção
24/04/2024 06:55

Juntada de dossiê - prevjud
24/04/2024 06:54

Juntada de dossiê - prevjud
24/04/2024 06:54

Juntada de dossiê - prevjud
24/04/2024 06:54

Juntada de dossiê - prevjud
23/04/2024 11:26

Juntada de procuração/habilitação
23/04/2024 11:21

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2024 11:21

Juntada de Certidão
23/04/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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