STJ - 0018925-15.2010.4.01.3400

30/08/2021 12:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

30/08/2021 12:09

Transitado em Julgado em 20/08/2021

15/06/2021 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 563931/2021

15/06/2021 17:50

Protocolizada Petição 563931/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/06/2021

08/06/2021 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/06/2021 Petição Nº 861082/2020 - EDcl no AgInt nos EDv nos

07/06/2021 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/06/2021 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0861082 - EDcl no AgInt nos EDv nos EAREsp 932019 - Publicação prevista para 08/06/2021

04/06/2021 10:30

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

12/05/2021 18:00

Embargos de Declaração de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº861082/2020 - EDcl no AgInt nos EDv nos EAREsp EAREsp 932019

06/05/2021 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

06/05/2021 15:51

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 425517/2021

06/05/2021 14:49

Protocolizada Petição 425517/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 06/05/2021

06/05/2021 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000086-2021-AJC-1S)

04/05/2021 11:14

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000086-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/05/2021 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/05/2021

03/05/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/05/2021 16:20

Incluído em pauta para 12/05/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00861082/2020 - EDcl no AgInt nos EDv nos EAREsp 932019/DF

16/11/2020 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

13/11/2020 09:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 931114/2020

13/11/2020 09:45

Protocolizada Petição 931114/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/11/2020

29/10/2020 05:41

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 29/10/2020 Petição Nº 861082/2020 -

28/10/2020 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

28/10/2020 18:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 861082/2020. Publicação prevista para 29/10/2020)

28/10/2020 17:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 861082/2020

28/10/2020 17:39

Protocolizada Petição 861082/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/10/2020

26/10/2020 08:21

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 847247/2020 (Juntada automática)

26/10/2020 08:21

Protocolizada Petição 847247/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2020

21/10/2020 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/10/2020 Petição Nº 344727/2020 - AgInt nos EDv nos

20/10/2020 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/10/2020 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0344727 - AgInt nos EDv nos EAREsp 932019 - Publicação prevista para 21/10/2020

19/10/2020 18:07

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

14/10/2020 16:06

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº344727/2020 - AgInt nos EDv nos EAREsp EAREsp 932019

24/09/2020 19:13

Ato ordinatório praticado 10ª SESSÃO ORDINÁRIA SUSPENSA - CONTINUAÇÃO EM 14/10/2020 ÀS 13:59.

23/09/2020 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000183-2020-AJC-1S)

18/09/2020 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator

18/09/2020 09:29

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 680849/2020

17/09/2020 19:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/09/2020 15:44

Ato ordinatório praticado (Petição 680849/2020 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

17/09/2020 15:14

Protocolizada Petição 680849/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 17/09/2020

15/09/2020 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/09/2020

14/09/2020 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/09/2020 16:33

Incluído em pauta para 23/09/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 344727/2020 - AgInt nos EDv nos EAREsp 932019/DF

22/06/2020 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator

17/06/2020 09:18

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 411741/2020 (Juntada automática)

17/06/2020 09:18

Protocolizada Petição 411741/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/06/2020

26/05/2020 05:47

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/05/2020 Petição Nº 344727/2020 -

25/05/2020 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/05/2020 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 344727/2020. Publicação prevista para 26/05/2020)

22/05/2020 18:16

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 344727/2020 (Juntada automática)

22/05/2020 18:16

Protocolizada Petição 344727/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/05/2020

28/04/2020 13:52

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 259464/2020 (Juntada automática)

28/04/2020 13:52

Protocolizada Petição 259464/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2020

23/04/2020 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2020 Petição Nº 81844/2019 - EDv

22/04/2020 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/04/2020 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0081844 - EDv nos EAREsp 932019 - Publicação prevista para 23/04/2020

11/03/2019 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

11/03/2019 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃO

08/03/2019 18:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/03/2019 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS após autuação de EDv.

01/03/2019 14:38

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 932019)

22/02/2019 13:19

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS

21/02/2019 14:50

Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 81844/2019 (Juntada Automática)

21/02/2019 14:50

Protocolizada Petição 81844/2019 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 21/02/2019

31/01/2019 18:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/12/2018 11:29

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 722472/2018 (Juntada Automática)

05/12/2018 11:29

Protocolizada Petição 722472/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2018

28/11/2018 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/11/2018 Petição Nº 356955/2018 - AgInt no AgInt no

27/11/2018 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/11/2018 14:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 356955/2018 - AgInt no AgInt no AREsp 932019/DF - Prevista para 28/11/2018

23/10/2018 15:35

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº356955/2018 - AgInt no AgInt no AREsp AREsp 932019

17/10/2018 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001149-2018-CORD1T)

15/10/2018 06:09

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/10/2018

11/10/2018 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/10/2018 15:40

Incluído em pauta para 23/10/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 356955/2018 - AgInt no AgInt no AREsp 932019/DF

08/10/2018 18:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

20/08/2018 15:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com agravo interno e impugnação

20/08/2018 15:39

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 451942/2018

20/08/2018 15:27

Ato ordinatório praticado (Petição 451942/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

20/08/2018 15:20

Protocolizada Petição 451942/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/08/2018

28/06/2018 05:48

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/06/2018 Petição Nº 356955/2018 -

27/06/2018 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/06/2018 14:20

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 28/06/2018)

26/06/2018 13:59

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 356955/2018

26/06/2018 12:28

Ato ordinatório praticado (Petição 356955/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

26/06/2018 12:26

Protocolizada Petição 356955/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/06/2018

07/06/2018 08:21

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 314544/2018 (Juntada Automática)

07/06/2018 08:21

Protocolizada Petição 314544/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2018

05/06/2018 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2018 Petição Nº 114720/2018 - AgInt

04/06/2018 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/06/2018 12:21

Juntada de Certidão : Certifico a ciência antecipada da decisão conhecendo do Agravo e dando provimento ao Recurso Especial pela advogada LIVIA CALDAS BRITO, inscrita na OAB/DF sob nº 35.308, advogada da parte Agravante (SIEMENS LTDA).

29/05/2018 12:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

02/04/2018 15:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com agravo interno e impugnação

02/04/2018 15:54

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 161548/2018

02/04/2018 15:41

Ato ordinatório praticado (Petição 161548/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

02/04/2018 15:24

Protocolizada Petição 161548/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/04/2018

13/03/2018 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/03/2018 Petição Nº 114720/2018 -

12/03/2018 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/03/2018 13:21

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 13/03/2018)

12/03/2018 13:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 114720/2018

09/03/2018 20:19

Ato ordinatório praticado (Petição 114720/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

09/03/2018 19:52

Protocolizada Petição 114720/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/03/2018

22/02/2018 08:24

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 66659/2018 (Juntada Automática)

22/02/2018 08:24

Protocolizada Petição 66659/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/02/2018

19/02/2018 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2018

16/02/2018 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/02/2018 16:39

Não conhecido o recurso de SIEMENS LTDA (Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial. Sem arbitramento de honorários sucumbenciais recursais (art. 85, § 11, do CPC/2015), em razão do dispos

14/02/2018 14:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

12/09/2016 14:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF

12/09/2016 14:29

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 447013/2016

12/09/2016 14:23

Ato ordinatório praticado (Petição 447013/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

12/09/2016 14:21

Protocolizada Petição 447013/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/09/2016

01/07/2016 16:17

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/07/2016 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

16/06/2016 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

16/06/2016 18:00

Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: MC 24485 (2015/0145690-8)

06/05/2016 15:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO