TRF1 - 0006960-61.2006.4.01.3600

1ª instância - 3ª Cuiaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA

CNPJ: 03.548.401/0001-79

Advogados

EDUARDO KNIJNIK

PEDRO BARTH MORE

EBER SARAIVA DE SOUZA

CPF *99.***.*27-91

Polo Passivo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

SESCOOP

ABDI AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL

APEX BRASIL AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES E INVESTIMENTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM CUIABA-MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2020 19:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 3ª Vara Federal Cível da SJMT para Tribunal

  • 18/08/2020 19:15

    Juntada de Informação.

  • 14/08/2020 11:30

    Decorrido prazo de COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA em 13/08/2020 23:59:59.

  • 12/07/2020 17:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/07/2020 17:47

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/06/2020 22:45

    Decorrido prazo de COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA em 16/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 22:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/06/2020 23:59:59.

  • 19/03/2020 20:32

    Juntada de manifestação

  • 18/03/2020 17:39

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/03/2020 14:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/01/2020 14:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/01/2020 14:43

    Juntada de volume

  • 27/01/2020 13:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/01/2020 12:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/12/2019 13:19

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/12/2019 13:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/12/2019 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2019 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2019 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2019 16:12

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 16:02

    RECEBIDOS DO TRF

  • 18/01/2012 09:51

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/12/2011 18:06

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/12/2011 13:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO IMPTE SOBRE DECISAO FL 618

  • 25/10/2011 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/10/2011 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/10/2011 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/10/2011 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2011 16:08

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2011 13:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADA EM 07 / 10 /2011

  • 03/10/2011 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2011 15:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLUMES

  • 05/08/2011 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

  • 21/07/2011 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2011 12:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 12/07/2011 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2011 15:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/06/2011 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/06/2011 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/06/2011 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/06/2011 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2011 14:40

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2011 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA APEX-BRASIL

  • 18/05/2011 18:14

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2011 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTDA 13 /05/2011

  • 10/05/2011 08:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/05/2011 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/03/2011 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/03/2011 12:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2011 13:00

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2011 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2011 13:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/01/2011 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/01/2011 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AGÊNCIA DE PROMOÇÃO - JUNTADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2010

  • 25/11/2010 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/11/2010 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/11/2010 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/11/2010 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2010 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2010 15:10

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2010 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DUAS PETIÇÕES IMPETRADO JUNTADAS EM 04/10

  • 13/09/2010 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/09/2010 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/09/2010 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2010 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2010 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO IMPETRADO

  • 06/08/2010 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)

  • 06/08/2010 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/08/2010 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2010 16:19

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2010 15:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/07/2010 15:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 13/07/2010 15:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 292/2010, AR OF 293/10 E AR OF 296/2010

  • 13/07/2010 15:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APEX BRASIL JUNTADA EM 07/06/2010

  • 13/07/2010 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA

  • 13/07/2010 15:24

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - ABDI JUNTADA EM 02/06/2010

  • 06/05/2010 12:39

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2010 12:34

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - preparo - porte de remessa e retorno.

  • 28/04/2010 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/04/2010 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/04/2010 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2010 08:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/04/2010 18:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/04/2010 18:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/04/2010 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2010 16:53

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2010 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RÉU

  • 14/04/2010 16:27

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 13/04/2010 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/04/2010 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/04/2010 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/04/2010 17:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/03/2010 13:53

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/03/2010 18:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/03/2010 16:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/03/2010 14:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA 57-B/2010.

  • 10/08/2009 15:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/08/2009 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2009 07:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/07/2009 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/07/2009 16:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/05/2009 19:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MC SESCOOP

  • 30/04/2009 17:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MC 681 - SESCOOP

  • 30/04/2009 17:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M CIT 681

  • 27/02/2009 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR SESCOOP

  • 25/02/2009 15:29

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2008 10:23

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) ORIGINAL - CONTEST DO CO-IMPDO (ABDI)

  • 16/12/2008 10:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FAX - CO-IMPDO (ABDI)

  • 15/12/2008 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLIC 20/10/08

  • 11/12/2008 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) INF DISTRIB CART PREC

  • 11/12/2008 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INF END SESCOOP PARA CITAÇÃO

  • 11/12/2008 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBST

  • 11/12/2008 15:21

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTEST APEX BRASIL

  • 11/12/2008 15:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CIT DE APEX BRASIL E ABDI

  • 15/10/2008 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/10/2008 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2008 13:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2008 16:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 28/08/2008 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2008 14:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2008 15:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/07/2008 12:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/06/2008 18:18

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/05/2008 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2008 14:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/04/2008 13:15

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 24/04/2008 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2008 15:05

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2008 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA EM 16.04.2008

  • 24/04/2008 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA EM 27.03.2008

  • 13/03/2008 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/01/2008 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 13/12/2007 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/12/2007 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/12/2007 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 1488/2007

  • 30/10/2007 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 1488/2007

  • 26/10/2007 17:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/10/2007 18:38

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - ..CONCEDO A LIMINAR...INTIME-SE A IMPETRANTE ...PARA REQUERER A CITAÇÃO...

  • 05/02/2007 15:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/02/2007 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE IMPETRANTE JUNTADA EM 19.01.2007

  • 05/02/2007 15:29

    PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTADO EM 19.12.2006

  • 13/12/2006 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2006 13:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/12/2006 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2006 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2006 12:47

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2006 10:10

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2006 10:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/11/2006 12:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/11/2006 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peticao do inss

  • 26/10/2006 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2006 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2006 16:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/10/2006 17:44

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 10/10/2006 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET PARTE AUTORA

  • 21/09/2006 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2006 16:51

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2006 16:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - impetrante

  • 14/09/2006 16:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/09/2006 15:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) INCRA

  • 01/09/2006 14:25

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - SEBRAE E FNDE

  • 23/08/2006 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/08/2006 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/08/2006 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMENDE O IMPETRANTE A INICIAL PARA INDICAR CORRETAMENTE A AUTORIDADE COATORA.....

  • 16/08/2006 17:24

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2006 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/07/2006 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2006 15:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AUTOS Nº 2006.6961-2, DEPRECADO: JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASILIA, FINALIDADE: NOT.

  • 31/07/2006 13:35

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2006 13:35

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 19/07/2006 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/07/2006 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/07/2006 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2006 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/05/2006 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2006 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2006 18:47

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2006 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2006 15:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/05/2006 15:58

    INICIAL AUTUADA

  • 26/05/2006 14:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2006

Ultima Atualização
12/07/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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