27/08/2025 11:31

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:31

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:21

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA RODRIGUES MOREIRA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:42

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
26/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007918-52.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA BENEDITA RODRIGUES MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALDILENE AZAMBUJA SILVA - PA16226-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 16:45

Expedição de Documento RPV.
11/03/2025 16:07

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:51

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA RODRIGUES MOREIRA em 17/02/2025 23:59.
07/02/2025 09:59

Juntada de cumprimento de sentença
30/01/2025 20:00

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 20:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 20:00

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 20:00

Juntada de Certidão
30/01/2025 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 20:00

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA BENEDITA RODRIGUES MOREIRA - CPF: *72.***.*34-14 (AUTOR)
30/01/2025 20:00

Homologada a Transação
20/01/2025 10:01

Conclusos para julgamento
13/01/2025 10:29

Juntada de manifestação
11/01/2025 19:14

Juntada de contestação
29/11/2024 15:50

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 15:50

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 15:50

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 15:50

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 10:53

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
28/11/2024 15:01

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 09:56

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2024 09:56

Juntada de Certidão
28/11/2024 09:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003686-69.2025.4.01.3903

Ronaldo de Aquino Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudia Taiara Santos Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/06/2025 12:25

Exibir Processo

Processo nº 1041624-64.2025.4.01.3300

Reginaldo Lima Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Silvano Cruz do Nascimento Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/06/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1042212-04.2021.4.01.3400

Uniao Federal

Venilson Stivanelli

Advogado: Marcos Piovezan Fernandes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/05/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 1074636-31.2023.4.01.3400

Eldite Pereira da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcos Antonio dos Santos Rodrigues da S...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/07/2025 15:23

Exibir Processo

Processo nº 1003275-23.2025.4.01.3904

Manoel Mauradi Moraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcus Tobias Freitas de Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/04/2025 13:05

Exibir Processo